Foto: Agência Senado

A Proposta de Emenda à Constituição PEC 12/2022, que pode reabrir a possibilidade de reeleição para prefeitos já reconduzidos ao cargo, deverá impactar diretamente gestores como Gilvan Santos (Prado), Manrick Teixeira (Vereda), Zico de Baiato (Alcobaça), Tonzinho (Lajedão), Marcelo Belitardo (Teixeira de Freitas) e Luciana Machado (Nova Viçosa), emtre outros. A proposta, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), busca extinguir a reeleição para os cargos do Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — e instituir mandatos únicos de cinco anos.

O texto, porém, ganhou um ponto de inflexão com uma emenda proposta pelos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Sérgio Petecão (PSD-AC). A emenda estabelece regras de transição que garantem aos prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024 o direito de disputar a reeleição em 2028, mesmo que já tenham sido reeleitos nesse mesmo ciclo.

Pelo modelo sugerido, os prefeitos reeleitos em 2024 poderiam concorrer novamente em 2028 para um mandato de seis anos. A partir de 2034, as regras passariam a valer plenamente: mandatos de cinco anos e eleições unificadas em todo o país.

A mudança tem potencial para alterar o cenário político em diversos municípios, ampliando a possibilidade de continuidade administrativa por mais um ciclo. Para cidades da região extremo sul da Bahia, como Prado, Vereda, Alcobaça, Lajedão, Teixeira de Freitas e Nova Viçosa, o impacto seria direto, já que seus atuais gestores poderiam novamente disputar o comando do Executivo.

A PEC 12/2022 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora segue para deliberação no Plenário, onde depende de dois turnos de votação para avançar.