Fica decretado ponto facultativo nas repartições e nos órgãos públicos municipais no dia 16 de novembro de 2018, sexta-feira, em razão do Ferido Nacional 15 de novembro de 2018 da Proclamação da República.

Excluem-se dessa medida, as repartições públicas municipais que prestam serviços de natureza emergencial ou que funcionam em escala de plantão quais sejam: Saúde, Segurança Pública, Limpeza Pública, Defesa Civil.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.