O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e em obediência aos princípios de transparência e publicidade, tem a honra e a satisfação de convocar a comunidade em geral, para participar da Audiência Pública, que será realizada na Câmara de Vereadores desta cidade de Teixeira de Freitas - BA, na Sessão Legislativa do dia 17.09.2019, às 9h, em cumprimento ao disposto no  inciso I, do Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e ao Artigo 48 da Lei Complementar Federal de nº.101, de 04 de maio de 2000 (LRF), para discussão sobre o Projeto de Lei relativo a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020.