Foi publicado neste dia 11 de outubro a Lei que cria o Dia Municipal do Feirante em Teixeira de Freitas. O Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou o Projeto de Lei do Legislativo de nº 46/2018, sancionou, na forma do art. 70 da Lei Orgânica Municipal, que institui no âmbito do município de Teixeira de Freitas, o Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado anualmente, em 25 de Agosto.

Ainda segundo a Lei, o Poder Executivo Municipal poderá organizar, através das Secretarias competentes, atividade e outras formas de homenagem aos Feirantes.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.