A Polícia federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 15 de setembro, a Operação Guilda de Papel que investiga fraudes em licitações, direitos trabalhistas e desvios de dinheiro público em Jequié, no sudoeste da Bahia. O prefeito Sérgio Gameleira foi afastado por decisão da justiça.

O Afastamento de Sérgio Gameleira por 60 dias foi expedido pelo O Tribunal Regional Federal da 1ª região expediu o mandado de afastamento do prefeito por 60 dias enquanto a polícia cumpre diversos mandados de prisão, 10 mandados de busca e cinco medidas cautelares.

Foto: Divulgação/PRF-BA

A polícia também cumpre mandados em Feira de Santana que fica a cerca de 100 quilômetros de Salvador. As investigações que culminaram com o afastamento do prefeito começou em 2019, depois que vereadores do município denunciaram uma cooperativa que venceu uma licitação para fornecimento de mão de obra terceirizada para prestar serviços em diversas secretarias do município.

Segundo a denúncia protocolada pelos vereadores, a cooperativa era na verdade uma empresa intermediária de mão de obra terceirizada, e os valores cobrados eram muito além dos praticados no mercado pelos prestadores de serviços.

Ainda segundo a denúncia, a prefeitura estava realizando pagamentos fictícios a pessoas que não faziam parte do quadro de funcionários da suposta cooperativa “funcionários fantasmas”.

Foto: Divulgação/PRF-BA

Analisando os documentos do pregão presencial feito pela prefeitura de Jequié, a Polícia federal identificou um contrato no valor de R$ 29.264.658.72 (vinte e nove milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos) que seriam para pagar profissionais de todas as secretarias do município.

Ainda nas investigações, a PF também constatou que a licitação foi realizada em lote único, uma modalidade que contraria a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Constas da União (TCU). A licitação foi vencida pela suposta cooperativa.

Entre as irregularidades da suposta cooperativa, a Polícia Federal apurou que:

• Não se tratava de uma cooperativa, mas sim de uma empresa intermediadora de mão de obra;
• Possuía como “cooperados” pessoas de todas as ocupações possíveis, tais como técnicos de nível superior, pedreiros, cuidadores em saúde, auxiliares de serviços gerais, merendeiras, etc;
• Não efetuava o pagamento do mínimo das verbas trabalhistas impostas pela legislação aos seus supostos “cooperados” – sendo que alguns deles chegavam a receber uma remuneração inferior a um salário mínimo – e nem fornecia equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores;
• Cobrava junto ao município verbas ilegais, a título de “seguro”, “avanços sociais”, “reserva desligamento cooperado”;
• Cobrou do município de Jequié pela prestação de serviços de pessoa que nunca integrou os quadros da suposta Cooperativa.

A operação Guilda de Papel foi batizada em referência ao conceito histórico de “guildas”, que eram associações que, na Idade Média, agrupavam indivíduos de mesma profissão ou ofício para se proteger, como as atuais cooperativas.

Embora a empresa envolvida no caso se denomine como cooperativa, ela é na verdade uma empresa intermediadora de mão de obra e uma cooperativa apenas “no papel”.

Improbidade e prejuízo de R$ 5 milhões