
O prefeito de Itanhém, Bemtivi, reuniu-se nesta quarta-feira (18), em seu gabinete, com vereadores, representantes da Vigilância Sanitária, do Meio Ambiente e trabalhadores que realizam o abate de suínos no espaço conhecido como Curral da Matança. O encontro teve como pauta a decisão judicial que determina o fechamento definitivo do antigo matadouro público do município.
A sentença foi assinada no dia 6 de novembro de 2026 pelo juiz Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa, encerrando uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) em maio de 2004. A decisão estabelece a interdição definitiva do local, a demolição das estruturas irregulares e a recuperação ambiental da área.
Durante a reunião, o prefeito apresentou os detalhes da determinação judicial e destacou a necessidade de cumprir integralmente as obrigações estabelecidas. Ao mesmo tempo, manifestou apoio aos trabalhadores na busca por uma alternativa legal que permita a continuidade de suas atividades e a manutenção da renda familiar.
"Precisamos cumprir a decisão judicial, mas também reafirmei meu total apoio à busca de uma alternativa legal para que essas famílias possam continuar trabalhando e garantindo seu sustento. Nosso compromisso é dialogar, respeitar a lei e buscar o melhor para todos", afirmou Bemtivi.
Irregularidades e prazos estabelecidos
O imóvel está localizado no Loteamento Santa Maria, às margens da BA-699, próximo a um afluente do Córrego Água Preta. Conforme documentos apresentados no processo, fiscalizações identificaram problemas sanitários e ambientais, como criação irregular de suínos, abate clandestino, descarte inadequado de resíduos e lançamento de efluentes no curso hídrico.
A Justiça determinou a proibição imediata e definitiva do abate de animais, da criação de suínos em baias e das atividades de curtume e salga de couros no imóvel e em seu entorno.
A Prefeitura terá prazo de 45 dias úteis para demolir as estruturas remanescentes, incluindo baias e instalações irregulares, e de até 60 dias úteis para realizar a limpeza e a descontaminação da área, com destinação ambientalmente adequada de carcaças, ossadas, esterco e demais resíduos.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 200 mil, com os valores destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
A decisão representa um desfecho para um processo que se arrastava há mais de 22 anos e impõe ao município a responsabilidade de encerrar definitivamente as atividades irregulares e recuperar a área degradada.
Diante do novo cenário, a administração municipal busca conciliar o cumprimento da determinação judicial com o diálogo junto aos trabalhadores, na tentativa de encontrar uma solução legal que preserve as oportunidades de trabalho sem comprometer a saúde pública e o meio ambiente.
