A Prefeitura de Prado publicou o Decreto Municipal nº 077/2026, que estabelece novas regras para utilização da Praça da Matriz, um dos principais espaços públicos e pontos de convivência da cidade. As medidas têm como objetivo organizar o uso do local, preservar o patrimônio histórico e ampliar as condições de segurança, mobilidade e acessibilidade.

Entre as mudanças previstas, está o fechamento diário da praça para circulação de veículos motorizados a partir das 16 horas. A proposta é transformar o espaço em uma área prioritariamente destinada à circulação de pedestres e à convivência pública durante o período de maior movimento.

O decreto também determina que eventos realizados no local deverão ter autorização prévia da administração municipal. Além disso, foram estabelecidas regras específicas para utilização de equipamentos sonoros, apresentações musicais e ocupação comercial da praça.

No setor de comércio, as alterações atingem diretamente ambulantes, bares e restaurantes que atuam no entorno da Praça da Matriz. O texto proíbe a atuação de vendedores ambulantes dentro da praça e veta a instalação de tendas, toldos e estruturas semelhantes.

Outra medida prevê que equipamentos sonoros utilizados pelos estabelecimentos deverão respeitar rigorosamente os limites legais de emissão sonora. Já as apresentações musicais ficam autorizadas apenas no formato voz e violão, até as 23 horas, sem propagação de som que ultrapasse os limites do estabelecimento.

O decreto ainda proíbe a circulação de motocicletas utilizadas para entregas após o fechamento da praça para veículos.

Em caso de descumprimento das normas, poderão ser aplicadas penalidades que incluem advertência, multa, suspensão da autorização de funcionamento, cassação de licença e obrigação de reparar eventuais danos causados ao patrimônio público.

As novas regras devem gerar impacto direto na rotina de moradores, comerciantes e no setor turístico local, abrindo espaço para discussões sobre o equilíbrio entre ordenamento urbano, atividade econômica e o uso coletivo de um dos cartões-postais mais tradicionais de Prado.