Foto/ Divulgação, MPT

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), realizou uma operação de combate ao trabalho infantil no Litoral Sul da Bahia entre os dias 7 e 10 de março. Durante a ação, foram afastadas 168 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil (GMTI) identificou as vítimas em duas cidades do litoral baiano: Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália. A operação contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que acompanharam a ação.

De acordo com as informações da Inspeção, as fiscalizações abrangeram feiras livres, comércio ambulante e estabelecimentos do setor de turismo, como bares, barracas de praia, restaurantes e hotéis. Durante a operação, foram identificadas crianças e adolescentes trabalhando em atividades, algumas das quais são classificadas como Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto nº 6.481/2008).

Segundo a coordenadora da operação, a auditora-fiscal do Trabalho Paula Neves, o trabalho infantil está presente em diversas áreas do turismo em Porto Seguro. Foram constatados casos de crianças e adolescentes desempenhando atividades prejudiciais à saúde e ao desenvolvimento deles, tanto em pontos turísticos quanto em estabelecimentos ligados ao setor, além das feiras livres.

Praias de Porto Seguro

A fiscalização constatou que, sob o sol escaldante, muitas crianças e adolescentes estavam trabalhando nas praias de Porto Seguro/BA. Durante a operação, os auditores fiscais entrevistaram um adolescente de 16 anos que vendia coco todos os dias na Praia de Taperapuã. Quando questionado sobre o que ele gostaria de ser quando adulto, ele respondeu: “Eu quero um trabalho bom”. O auditor, então, perguntou: “- O que exatamente? Alguma profissão?”. O adolescente completou: “Qualquer uma. Desde que seja um trabalho confortável. Trabalhar na praia não é confortável. Quando chove a gente tem prejuízo. Trabalho com sol o dia todo”. Essa é a realidade de dezenas de crianças e adolescentes nas praias de Porto Seguro, enfrentando condições de trabalho precárias e desgastantes.

Passarela do Álcool

A fiscalização identificou que, na Passarela do Álcool — também conhecida como Passarela do Descobrimento, um dos pontos turísticos mais visitados de Porto Seguro — crianças e adolescentes, com idades a partir de 9 anos, estavam trabalhando tanto no comércio ambulante quanto em pequenos estabelecimentos e barracas improvisadas.

Uma adolescente de 13 anos relatou que trabalhava até 1 hora da manhã vendendo lanches e que possuía seus próprios clientes, que insistiam em ser atendidos apenas por ela.

Situação de trabalho ilegal em Trancoso e Arraial d'Ajuda

Durante a operação, diversos adolescentes foram encontrados em atividades proibidas para sua faixa etária, como auxiliares de cozinha ou ajudantes de garçom, expondo-se a riscos como fogo, instrumentos perfurocortantes e venda de bebidas alcoólicas. Esses jovens estavam em barracas de praia, bares, restaurantes e hotéis localizados nas praias de Arraial d’Ajuda, Trancoso, Coroa Vermelha e Taperapuã.

No famoso Quadrado de Trancoso, um dos destinos turísticos mais populares, foi identificado um adolescente trabalhando como auxiliar de cozinha. Durante a entrevista, ele revelou que havia deixado sua casa aos 14 anos para trabalhar em Porto Seguro. Abandonou os estudos no 7º ano e, embora vivesse de favor, sem um local fixo para dormir e se alimentar, passava o restante do dia nas ruas, trabalhando.

Feira do Baianão

Durante a fiscalização, a maior concentração de trabalho infantil foi encontrada na Feira do Baianão, onde crianças e adolescentes a partir de 11 anos estavam envolvidos na venda e no transporte de mercadorias.

No carregamento de produtos, esses jovens competiam com carregadores adultos, muitos deles empurrando pesados carros de mão, o que representava um sério risco de deformidades ósseas e lesões na coluna, podendo comprometer seu crescimento e desenvolvimento ao longo da vida.

Ação de fiscalização e proteção dos direitos dos jovens

Durante as fiscalizações, ao identificar a exploração do trabalho infantil, os auditores-fiscais do Trabalho determinaram o afastamento imediato das crianças e adolescentes com menos de 16 anos. Para os adolescentes de 16 e 17 anos, foi determinada a mudança de função, de modo que pudessem continuar empregados, mas em atividades permitidas para sua faixa etária, sem riscos ocupacionais ou danos à sua saúde e ao seu desenvolvimento.

Todos os trabalhadores infantis que tiveram seus contratos rescindidos receberão das empresas os pagamentos das verbas rescisórias devidas. Além disso, os empregadores que foram flagrados com trabalho infantil foram notificados e serão autuados pela fiscalização.

Para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes e evitar seu retorno ao trabalho infantil, todos serão encaminhados à rede de proteção à infância e à adolescência, com inclusão em políticas públicas de saúde, educação e proteção social.