A Câmara Municipal de Vereadores de Teixeira de Freitas, votou na manhã desta quarta-feira, 1º de agosto, as contas do ex-prefeito, João Bosco Bittencourt (PT), relativas ao exercício do ano de 2015. João Bosco que é pré candidato a deputado estadual, não compareceu à sessão para apresentar a sua sustentação oral em sua defesa. 

As contas referentes ao exercício do mandato de João Bosco referentes ao ano de 2015 já tinham sido reprovadas pelo tribunal e Contas dos Municípios (TCM) e dependiam da votação a câmara para que fossem aprovadas ou não, e, na manhã desta quarta –feira. 1º, por maioria absoluta, os vereadores mantiveram o parecer técnico do TCM e votaram contra a aprovação.

Para que as contas fossem aprovadas, era preciso que dois terços dos vereadores votassem contra o parecer do TCM, ou seja, 13 votos dos 19 vereadores para que as contas públicas aprovadas.

Em agosto de 2015, as contas de prefeito João Bosco, relativas ao exercício do ano de 2013 também foram reprovadas pelo TCM, na ocasião, o ex prefeito conseguiu aprovar as contas públicas com o voto de 16 vereadores, ele só precisava de 13. As contas dos anos de 2014 e 2016 ainda estão sob análise do Tribunal de Contas dos Municípios, em Salvador.

Dois 19 vereadores que compões a bancada da Câmara Municipal, apenas o vereador Valcir Vieira (PSD), não esteve presente porque estava participando do Congresso Internacional de Literatura Comparada em Uberlândia- MG. O vereador Arnaldinho Ribeiro, se absteve de votar e os vereadores Erlita Freitas e Marcílio Goulart (PT), se recusaram a computar seus votos devido a uma pane no painel eletrônico. Os outros 15 vereadores votaram contra a aprovação das contas de João Bosco.

A votação é feita de forma secreta conforme o estatuto da Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara. A sessão foi interrompida duas vezes devido aos problemas no painel. Apesar dos discursos inflamados e da pane no painel eletrônico, a sessão foi retomada. 

O presidente Agnaldo da Saúde abriu a votação, mas por decisão unânime dos líderes de bancada, a votação foi cancela antes do fim, porque uma falha técnica no painel eletrônico passou a mostrar o resultado simultâneo dos votos que por lei é secreto.

A sessão foi retomada e nova votação foi iniciada, mais um novo erro no painel impedindo que o presidente votasse, fez a sessão ser interrompida mais uma vez. O Painel é programado para que o presidente não vote, só em casos de desempate, mais em casos de aprovação ou não de contas públicas, o presidente é obrigado a votar, independente do resultado, por isso, o painel mais uma vez apresentou problemas.

Os líderes das bancadas foram novamente consultados e, aceitaram cancelar pela segunda vez a votação antes do fim para que uma nova fosse restabelecida no painel eletrônico. Os vereadores Marcílio Goulart e Erlita Freitas, da bancada do PT contestaram mais foram vencidos pela maioria. Marcílio, orientou sua bancada a não registrar mais os seus votos, no entanto, somente a vereadora Erlita, seguiu a orientação.

Uma nova votação foi autorizada pelo presidente Agnaldo da Saúde, e com as correções do painel realizadas, 15 vereadores votaram a favor do parecer do TCM que orientou pela rejeição das contas, 01abstenção e 02 votos não registrados. Ou seja, João Bosco Bitencourt teve as contas reprovadas por maioria absoluta dos vereadores e poderá não concorrer ao cargo de deputado segundo a Lei da Ficha Limpa.

Segundo a norma, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.