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Por 12 votos a 01 vereadores de Mucuri aprovam abertura de CPI contra o prefeito Carlos Simões

Por Neuza em 13/11/2018 às 22:08


Menos de 02 anos depois de ser empossado prefeito de Mucuri, o prefeito Carlos Simões, já corre o risco de seguir o mesmo destino dos seus antecessores e ser cassado de suas funções de chefe do executivo municipal. 

Nesta terça-feira, com grande participação popular, os vereadores aceitaram denúncia protocolada pelo médico Landoaldo Magalhães Silveira Filho, contra o prefeito José Carlos Simões (PDT), pedindo apuração atos de irregularidades com verbas públicas da educação do município. Por 12 votos a 01, os vereadores acataram a denúncia e instalaram a Comissão Processante de Inquérito (CPI) para apurar os fatos.

Segundo a denúncia de nº 174/2018, o gestor fez mal uso das verbas da primeira parcela dos recursos do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais, que o município de Mucuri tem direito após uma ação ajuizada na justiça contra o governo federal em que recebeu corrigido os repasses que a União deixou de depositar entre 1998 e 2007 nas contas do município. Desse montante, Mucuri recebeu em 25 de fevereiro de 2017, a primeira parcela no valor de R$ 32.707.729,86, (trinta e dois milhões, setecentos e sete mil, setecentos e vinte e nove mil e oitenta e seis centavos) do valor total de R$ 74.042.887,34 (setenta e quatro milhões, quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos) que tem direito.

Caso as denúncias sejam verdadeiras, a Comissão Processante de Inquérito irá elaborar um relatório final que que vai servir de prova para que os órgãos competentes, neste caso, a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal, possam, aí sim, punir os suspeitos, embora, o próprio Poder Legislativo possa tomar as suas próprias medidas punitivas, inclusive até afastando provisoriamente ou cassando definitivamente o mandato do gestor.

Na mesma sessão o Poder Legislativo escolheu os membros da Comissão Processante de Inquérito que vai investigar as denúncias. A CPI terá 90 dias, prorrogáveis por mais 30, caso seja necessário para apurar a veracidade dos fatos apresentados. A Comissão é formada pelo vereador Itamar Siqueira Junior (PDT) presidente; Saullo Souza Santos (PSL) relator; e Isaias Ferreira de Oliveira (PSC) membro.

Cartazes distribuidos a população de Mucuri pelos moradores inconformados com os desmandos do prefeito

Fonte: Neuza Brizola/Inf. Átila Borborema

Tags:   Mucuri Câmara vereadores CPI
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