No último final de semana, entre os dias 16 e 18 de dezembro, a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/PS) realizou uma série de operações visando combater o crime de poluição sonora nos municípios de Porto Seguro, Eunápolis e Teixeira de Freitas, no Extremo Sul da Bahia. Em colaboração com o 8° BPM/Porto Seguro, 7ª CIPM/Eunápolis e 87ª CIPM/Teixeira de Freitas, as ações resultaram na apreensão de cinco aparelhagens de som que estavam infringindo os limites estabelecidos por lei. Os policiais, munidos de decibelímetros devidamente calibrados, flagraram índices de pressão sonora entre 70 dB e 87 dB.

Os proprietários dos equipamentos sonoros foram alvo de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) em virtude das violações ao Artigo 54 da Lei N° 9605/98 e aos limites regulamentados pela NBR 10.151/19, conforme estabelecido pela resolução CONAMA N° 1/90. Todos os aparelhos apreendidos foram recolhidos como evidência. Os registros detalhados de todas as ações foram encaminhados ao Ministério Público, que tomará as medidas legais cabíveis diante dos ilícitos constatados.