Os 13 Vereadores que integram a Câmara de Mucuri assinaram o Requerimento nº 002/2015, lido em Plenário e aprovado por unanimidade na noite desta terça-feira (17), durante a 30ª Sessão Ordinária, no qual decidiram convocar o prefeito Paulo Alexandre Matos Griffo (PDT) para uma reunião na manhã desta quinta-feira (19), às 9 horas, na Sala das Comissões do prédio do Legislativo.
A reunião tem caráter emergencial, e a finalidade é discutir sobre a situação administrativa e financeira do Município, com esclarecimentos e informações detalhadas acerca de arrecadação, despesas correntes, recursos provenientes de convênios, deficiência na execução de alguns serviços essenciais e atraso no pagamento dos servidores em geral.
No documento, os Vereadores argumentam: "Considerando a situação socioeconômica que o País está enfrentando, com reflexos gravíssimos no dia a dia das prefeituras, é de suma importância ter o conhecimento da real situação financeira e administrativa do Município de Mucuri no tocante aos procedimentos e ações realizadas e a serem tomadas, para que não se instaure em nosso Município um colapso financeiro de proporções irreparáveis”.
A convocação do Prefeito é fundamentada no Regimento Interno da Câmara, dentro do que dispõe o artigo 37, inciso XXVIII, alínea c, consubstanciado com o art. 212, inciso X, e art. 269.
Com a aprovação do Requerimento, na manhã desta quarta-feira (18) o presidente José Mendes Fontoura (PMDB) encaminha o ofício de convocação ao Prefeito.
ÚLTIMA REUNIÃO DOS VEREADORES COM O PREFEITO NA CÂMARA ACONTECEU NO FINAL DE ABRIL
A última vez em que o Prefeito atendeu convocação dos Vereadores para reunião na Câmara foi dia 28 de abril deste ano. Agora, quase sete meses depois, eles contam novamente com a presença de Paulinho.
COMPROMISSOS FIRMADOS
Em abril, alguns compromissos foram firmados pelo chefe do Poder Executivo. Os Vereadores, entretanto, dizem que apenas a obra do ginásio coberto, prometida para novembro, foi atendida.
Os outros assuntos discutidos foram:
OBRAS DA ORLA DE MUCURI
Naquela reunião, o Prefeito explicou que estaria viabilizando parceria com o governo estadual para conseguir recursos a serem aplicados na construção de mais três espigões para contenção da erosão marítima, providência que vem dando certo, na medida em que recupera as áreas adequadas aos banhistas na praia.
URBANIZAÇÃO – Observou que ainda existiam imóveis localizados na praia em processo de desapropriação, mas que o Município estaria fazendo gestão com o Poder Judiciário, na meta de resolver pendências e retomar as obras necessárias.
INFRAESTRUTURA DO PORTO DE MUCURI
Os Vereadores solicitaram atenção especial ao assunto, considerando ser o meio de sobrevivência de muitas famílias de pescadores.
O prefeito garantiu que o galpão seria desativado para a construção de outro, com estrutura definitiva, e que as outras demandas seriam atendidas gradativamente.
Ficou acertado, inclusive, que este ano não haveria a tradicional "Festa do Peroá”, que normalmente acontece entre o final de junho e início de julho. Os recursos programados para o evento seriam revertidos para a execução de parte das obras de melhoramento do porto.
ITABATÃ: TREVO, FAIXAS PARA PEDESTRES, SEMÁFORO NA BR-101, ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO DISTRITO E CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO GAZZINELÂNDIA
Sobre o trevo de Itabatã, o prefeito chegou a dizer que tinha visitado o escritório do DNIT, em Salvador, por aqueles dias, mas que "não sentiu nenhuma predisposição para eventuais parcerias para viabilização da obra”.
No caso de instalação de semáforos e definição de faixas de pedestres na rodovia BR-101, a Prefeitura já havia encaminhado projeto ao DNIT, comprometendo-se a manter os vereadores informados quanto ao desenrolar dos acontecimentos.
Sobre a organização do trânsito de Itabatã, Paulinho informou que estaria sendo elaborado um estudo a respeito, delimitando as zonas de estacionamento e implementação de nova sinalização.
Para a construção da creche no bairro Gazzinelândia, Paulinho ressaltou que a Prefeitura já tinha conhecimento dos custos do término da obra, prometendo definição do prazo em breve.
REFORMA DA QUADRA DE TAQUARINHA
Em resposta ao último item da pauta da reunião do final de abril, o prefeito de Mucuri disse que, logo após a conclusão das obras de revitalização da praça principal de Taquarinha, o que aconteceu no início de agosto, seria elaborado o projeto de revitalização da quadra poliesportiva do distrito.
