No último final de semana, a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/PS), em cooperação com o 8º BPM/Porto Seguro, 87ª CIPM/Teixeira de Freitas e 70º CIPM, conduziu uma série de operações de combate ao crime de Poluição Sonora nos municípios de Porto Seguro, Ilhéus e Teixeira de Freitas. As ações ocorreram entre sexta-feira (11/08) e a madrugada de segunda-feira (14/08), tendo como foco a fiscalização de aparelhagens de som em locais públicos.
Durante as operações, foram apreendidas 15 aparelhagens de som, sendo 11 em Porto Seguro, 03 em Ilhéus e 01 em Teixeira de Freitas. Os policiais empregaram decibelímetros calibrados para medir as pressões sonoras, as quais variaram entre 64 e 89,01 dB. Esses valores excederam os limites estabelecidos pela NBR 10.151/19, regulamentada pela resolução do CONAMA 1/90, resultando em conflito com o Artigo 54 da Lei Nº 9605/98.
Como resposta a essas infrações, foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) contra os proprietários dos equipamentos de som apreendidos. Todas as ações foram devidamente documentadas e os registros foram enviados ao Ministério Público para as medidas cabíveis. A CIPPA/PS reafirma seu compromisso em proteger o meio ambiente e garantir o bem-estar da comunidade, agindo de forma rigorosa contra práticas que violem as normas de preservação ambiental e que perturbem a tranquilidade pública.
