O Ministério Público estadual participa da operação nacional ‘Mata Atlântica em Pé’, que foi deflagrada hoje (20) em 17 estados para combater o desmatamento e promover a recuperação de áreas degradadas no bioma da Mata Atlântica. Em sua quarta edição nacional, a ação é coordenada pelo Ministério Público do Paraná, em articulação com os Ministérios Públicos dos demais estados. Neste ano, a expectativa é ampliar o número de fiscalizações e autuações, com a utilização ainda maior dos meios remotos de fiscalização disponíveis, como imagens por satélites. “Além disso, em alguns estados, como no Paraná, buscaremos o fortalecimento da responsabilização criminal, com a participação do Instituto de Criminalística, que ficará responsável por elaborar laudos técnicos, especialmente úteis nos processos criminais”, informa o promotor de Justiça Alexandre Gaio, do MPPR, coordenador nacional da operação.
Na Bahia, a operação conta com o apoio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Companhia Independente de Polícia Proteção Ambiental (CIPPA). Eles farão o trabalho de campo a partir dos alertas de desmatamento da plataforma MAPBiomas, um programa de alertas e emissão de relatórios de constatação de desmatamento que usa tecnologias de monitoramento e tratamento de dados desenvolvido pelo projeto MapBiomas, iniciativa multi-institucional que une universidades, empresas de tecnologia e organizações não governamentais. Identificados os infratores, caberá ao MP baiano buscar as suas responsabilizações na esfera cível e criminal e, em especial, a reparação do dano ambiental com o reflorestamento da área.
“A operação ‘Mata Atlântica em Pé’ tem o intuito de identificar e responsabilizar adequadamente os infratores por supressões indevidas de vegetação. Apesar das dificuldades decorrentes da pandemia do coronavírus, reconheceu-se a importância da manutenção da referida operação, que é realizada em nível nacional”, destacou o promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa.
As atividades de fiscalização prosseguem até o fim do mês. Conforme informações divulgadas em maio deste ano no Atlas da Mata Atlântica, o bioma sofreu redução de 13.053 hectares (130 quilômetros quadrados) entre 2019 e 2020 no Brasil. Em 10 dos 17 estados que compõem o bioma, o desmatamento se intensificou, com aumento de 400% em São Paulo e no Espírito Santo e superior a 100% nos estados do Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.
Desmatamento
De acordo com os dados do Atlas, os três estados que mais desmataram a floresta no período foram Minas Gerais (4.701 hectares), Bahia (3.230 hectares) e Paraná (2.151 hectares). Junto de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul, respectivamente o quarto e o quinto da lista, essas unidades da federação acumulam 91% da perda de vegetação da Mata Atlântica entre 2019 e 2020. Integram também o bioma da Mata Atlântica os seguintes estados: Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Goiás.
O Atlas da Mata Atlântica é um estudo realizado desde 1989 pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe – unidade vinculada ao Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação). Segundo o levantamento, o volume desmatado no período 2019-2020 foi 9% menor que o levantado em 2018-2019 (14.375 hectares), mas representa um crescimento de 14% em relação a 2017-2018 (11.399 hectares), quando se atingiu o menor valor da série histórica. Diante da drástica redução da vegetação nativa observada ano a ano, os especialistas alertam para a necessidade de não apenas zerar o desmatamento, mas também tornar a restauração do bioma uma prioridade na agenda ambiental e climática.
Edição de 2020
No ano passado, conforme o balanço nacional dos resultados da Operação Mata Atlântica em Pé, foi constatado o desmatamento irregular de 6.306 hectares de floresta, com aplicação de R$ 32.544.818,29 em multas aos infratores. Minas Gerais (com 1.516,59 ha.) e Paraná (com 1.361,91 ha.) foram os estados com maiores áreas desmatadas, refletindo a maior abrangência da fiscalização: foram vistoriados 136 polígonos em MG e 135 no PR. “Apenas na Bahia houve o desflorestamento de 3.230ha, segundo maior Estado com perda de cobertura florestal”, ressaltou o promotor de Justiça Fábio Corrêa.
Tecnologia
Desde as edições iniciais, a operação utiliza o Atlas da Mata Atlântica desenvolvido pela SOS Mata Atlântica e pelo Inpe, sistema que monitora a situação do desmatamento em todos os municípios do bioma com uso de imagens de satélite. Também passou a ser utilizado desde 2019 a Plataforma MapBiomas Alerta. Essa ferramenta possibilita a obtenção de imagens de satélite em alta resolução para a constatação de desmatamentos recentes. A utilização do sistema foi viabilizada por termos de cooperação diretos de alguns MPs, como o MPPR, e, em âmbito nacional, pela parceria da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que tem termo de cooperação para o uso do MapBiomas Alerta e que apoia a realização da operação nacional ‘Mata Atlântica em Pé’
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A partir do Atlas e do MapBiomas, são definidos diversos polígonos de desmatamento a serem fiscalizados durante a operação. É esse sistema que possibilita a fiscalização remota, sem a necessidade de vistoria em campo, dada a precisão dos dados fornecidos pelos sistemas de monitoramento via satélite. Os dados obtidos a partir das imagens são cruzados com o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural e outros sistemas, identificando-se assim os proprietários dos terrenos. Isso, somado à análise histórica de imagens de satélite, viabiliza em muitos casos a lavratura de autos de infração e termos de embargo por via remota.
