Fiscais dos setores de Tributação e de Meio ambiente da Prefeitura de Caravelas, com o apoio da Polícia Militar, realizaram na última semana uma operação de fiscalização na zona rural do município. A operação notificou e autuou empresas que ainda não tinham feito cadastro na divisão de tributos, ou seja, não recolhiam impostos para o município de Caravelas. As empresas autuadas, que prestam serviço às multinacionais do ramo de Papel e Celulose, Suzano e Fibria, já haviam sido notificadas para regularizar a situação cadastral, mais continuavam funcionando de maneira irregular: sem alvará de funcionamento e/ou sem portar licenças ambientais. Este ano já foram notificadas e autuadas 30 empresas. 15 delas, na última semana.
Segundo a fiscal da Secretaria de Meio ambiente, Edineia França, mesmo não tendo a responsabilidade do licenciamento ambiental das empresas com atuação em mais de um município, a Secretaria tem competência para fazer a fiscalização. “Nosso papel é observar se as empresas estão com as licenças ambientais e verificar se não estão captando água fora dos locais onde possuem as ortogas para uso da água. Devemos fiscalizar para que não haja prejuízo para as nascentes do município. Fiscalizar, para que a lei seja cumprida, é o nosso dever”, explicou Edineia.
Segundo dados da Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Agropecuária, Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura de 2014 (IBGE), Caravelas é o 5º município com maior produção de eucalipto do Brasil e maior produtor da região extremo sul da Bahia. (Veja a tabela)
O prefeito de Caravelas, Silvio Ramalho, acompanhou a fiscalização de perto. Para ele, o município já perdeu muito sem cobrar das empresas as obrigações tributárias. “As fiscalizações não aconteciam nos anos anteriores, mas agora irão acontecer periodicamente. Tínhamos empresas atuando há mais de cinco anos sem que um real de imposto fosse recolhido para o município. Estamos buscando novas empresas para o município, para que tragam desenvolvimento e emprego. Esse é o caminho, sempre agindo na legalidade. Não podemos esquecer que a arrecadação municipal é fundamental para melhorias na saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento da nossa cidade." Explicou o prefeito.
O fiscal tributário da prefeitura, Dr. Danillo Farias, explicou que as fiscalizações são feitas com base no Código Tributário Municipal (CTM). "Nós fiscais, usamos o código para fazer as autuações das empresas que estão irregulares. O objetivo do nosso trabalho é manter a observação fiel do Código Tributário Municipal, e fiscalizar a regularização dos impostos de competência municipal por meio do poder de polícia estabelecido por lei, que basicamente é a possibilidade de limitar a atividade do particular quando ele encontra-se excedendo os ditames legais”.
Arrecadação de impostos
Empresas que exercem atividade no ramo da produção, industrialização, comercialização ou prestação de serviços tem que realizar um cadastro econômico no setor de tributação do município, para receber o alvará. Assim a empresa paga o imposto TFF - Taxa de Fiscalização e Funcionamento - que é cobrado de acordo com a atividade da empresa. Após a emissão deste alvará é que a empresa fica legalizada para atuar no município. Além do TFF, a empresa precisa recolher o ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-, que corresponde a 5% sobre o valor da prestação do serviço.
Segundo o Chefe do Setor de Tributação da Prefeitura de Caravelas, Marcelo Pereira, houve, este ano, um aumento significativo no número de empresas cadastradas. Em 2016 havia cerca de 270 empresas cadastradas no município. Em 2017, até o momento, já são 506 empresas.
Para Marcelo o aumento é reflexo da política de fiscalização adotada pela atual gestão. “Empresas atuavam no município sem alvará de funcionamento. Fizemos levantamento e um comparativo entre a arrecadação municipal do ano passado e deste ano, das 30 principais empresas que atuam no plantio, colheita e transporte do eucalipto em Caravelas, em 2016 foram recolhidos R$18.533 reais em impostos. Em 2017 na atual gestão, já foram repassados ao município, até o momento, R$162.160 reais. Um recolhimento 880% maior em comparação com o ano passado. Esses números são exclusivos de taxa de TFF, ou seja, nem foram considerados outros impostos.” Explicou o Marcelo.
