A Companhia Independente de Policiamento de Proteção Ambiental de Porto Seguro (CIPPA/PS), no âmbito da Operação Cidade Tranquila, realizou a apreensão de oito equipamentos flagrados sendo usados ilegalmente, resultando na detecção de Crimes de Poluição Sonora, conforme previsto no Artigo 54 da Lei 9605/98.

As ações de fiscalização ocorreram na Orla Norte e nos bairros Casas Novas, Vista Alegre, Agrovila, Vila Valdete e Vila Parracho. Durante a operação, as guarnições registraram índices de pressão sonora entre 67.1 dB e 83.4 dB, excedendo os limites estabelecidos pela NBR 10.151/19 e regulamentados pela Resolução CONAMA 1/90. Diante das infrações constatadas, foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) em desfavor dos proprietários dos equipamentos, que tiveram seus dispositivos apreendidos. Todos os registros das ações foram encaminhados ao Ministério Público, que adotará as medidas cabíveis para cada caso.