Fotos: Antônio Augusto/

O Ministério Público Federal (MPF) segue pressionando o governo federal pela regularização fundiária das Terras Indígenas (TIs) Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte, todas localizadas na Bahia. Em continuidade à audiência pública realizada em 11 de março na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, o órgão encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) um ofício solicitando esclarecimentos sobre eventuais entraves técnicos ou jurídicos que possam estar impedindo a assinatura das portarias declaratórias.

O documento, enviado em 18 de março, estipulou um prazo de cinco dias úteis para resposta do governo federal. De acordo com o procurador da República Ramiro Rockenbach, é essencial uma justificativa fundamentada sobre a demora na assinatura das portarias. “No entendimento do MPF, das entidades parceiras e dos povos indígenas, não há qualquer impedimento para que isso ocorra”, afirmou.

Dando continuidade às ações após a audiência, o MPF também iniciou reuniões com representantes indígenas e organizações de defesa dos direitos dos povos originários para definir novas estratégias. O órgão alerta para o aumento dos conflitos fundiários e da violência contra os povos Pataxó e Tupinambá, agravados pela falta de conclusão dos processos de demarcação.

Desde 2008, os processos de demarcação das TIs na Bahia estão paralisados, apesar de haver relatórios técnicos finalizados e da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a inconstitucionalidade do "marco temporal". A demora na oficialização dessas terras tem provocado insegurança e agravado os conflitos na região.

“As comunidades indígenas aguardam há mais de uma década pela oficialização da posse de suas terras. Enquanto isso, enfrentam um cenário de violência constante, marcado por invasões e ameaças. A regularização dessas áreas não pode mais ser adiada”, finalizou Rockenbach.