O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), denunciou à Justiça hoje, dia 16, quatro policiais militares e dois policiais civis pela morte de dois homens durante a denominada “Operação Travessia”, realizada em 10 de maio de 2025, no distrito de Caraíva, em Porto Seguro. O MPBA também solicitou à Justiça o afastamento cautelar dos denunciados de suas funções públicas durante a tramitação da ação penal.
Os seis policiais foram acusados por dois homicídios qualificados, cometidos por motivo torpe, meio que resultou perigo comum, recurso que dificultou a defesa das vítimas e emprego de arma de fogo de uso restrito. Segundo a denúncia, os agentes integravam uma equipe operacional formada por membros do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil. As investigações apontam que eles chegaram ao local fortemente armados, utilizando vestimentas táticas e atuando de forma coordenada.
De acordo com o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), uma das vítimas foi atingida por diversos disparos de arma de fogo em local público, sem possibilidade de reação ou defesa. A segunda vítima foi abordada durante a operação, submetida a revista e, posteriormente, alvejada por disparos de arma de fogo. Laudo pericial apontou ainda a existência de lesões compatíveis com agressões físicas anteriores aos tiros.
Os dois policiais civis também foram denunciados pelo crime de fraude processual, previsto no artigo 347 do Código Penal. Conforme apurado pela investigação, eles teriam praticado atos destinados a alterar artificialmente o estado de coisas após os fatos. O Ministério Público registra que os fatos relacionados à eventual prática de fraude processual por policiais militares serão apurados oportunamente pela Vara de Auditoria Militar, em razão da competência especializada para a análise dessas condutas.
Para o Ministério Público, as provas colhidas indicam que as mortes ocorreram fora de uma situação concreta de confronto, em contexto no qual as vítimas se encontravam em condição de vulnerabilidade diante da atuação dos agentes.
