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Mais uma vez o CAR é prorrogado‏

Por Neuza em 09/05/2015 às 07:13
 
 
 
Na última segunda-feira (04), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, anunciaram a prorrogação por mais um ano, ou seja, até maio de 2016, do prazo para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que por seu turno, é obrigatório para todos os imóveis rurais, sejam eles públicos ou privados.

O Brasil tem cerca de cinco milhões e quinhentas mil propriedades rurais e o ritmo lento de adesões é o fator primordial para a extensão do prazo.

Segundo o MMA até agora 52,8% da área total está inscrita no cadastro.

Criado pelo Código Florestal atual (Lei Federal nº 12.651/2012), o CAR é um registro eletrônico que tem por finalidade constituir uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil.

A Bahia tem um sistema estadual próprio e as propriedades ou posses aqui localizadas devem ser inscritas no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CEFIR, por intermédio do Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos – SEIA.

Destaque-se que o CAR não se trata de um instrumento normativo para contabilizar o passivo florestal do Brasil e, sim, tem o condão de possibilitar o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação dos imóveis rurais, além de visar à regularização ambiental dos mesmos, inclusive com suspensão de sanções.

Não devendo perder de vista os seguintes benefícios após o cadastro: obtenção de crédito agrícola; contratação de seguro agrícola em melhores condições, linhas de financiamento diferenciadas e isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos.

A efetividade dos instrumentos do novo Código Florestal podem, portanto, conciliar a preservação ambiental e a produção agrícola.

E não se trata de exagero retórico dizer que a floresta preservada não significa prejuízo.

 

Associação para Preservação do Polo do Descobrimento
www.appd.com.br

 

Fonte: Neuza Brizola/Bahiaextremosul.

Tags:   Brasil
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