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A Justiça Federal acatou o requerimento da Defensoria Pública da União (DPU) para que Adélio Bispo retorne a Minas Gerais, seu estado de origem, a fim de receber tratamento. Adélio está sob custódia na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde 2018.
Conforme a decisão judicial proferida nesta quarta-feira (21), o tribunal determinou que a instância competente em Minas Gerais providencie tratamento ambulatorial ou, em casos excepcionais, internação, com todas as medidas de segurança necessárias para garantir sua integridade física e mental. Um prazo de 60 dias foi concedido para que essas providências sejam tomadas.
A defesa argumentou que Adélio não deveria permanecer em um estabelecimento penal, mesmo que este ofereça estrutura médica equivalente a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), como é o caso da penitenciária em Campo Grande. Além disso, também foi defendido que ele não deveria ser enviado a um manicômio judicial.
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Nesse contexto, a DPU destaca que, desde a promulgação da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimentos penais ou instituições asilares desprovidas de assistência integral é proibida. A entrada em vigor da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Antimanicomial no Poder Judiciário brasileiro, reforçou essa proibição.
A decisão judicial já foi encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), onde tramita um pedido de medidas cautelares contra o Estado brasileiro em benefício de Adélio. É importante ressaltar que essa decisão não afeta o processo perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).
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Além disso, a DPU informa que presta assistência jurídica a Adélio desde 11 de junho de 2019, atuando como curador especial para proteger os direitos de pessoas que não possuem capacidade civil para responder por si mesmas. Essa atuação é realizada de maneira exclusivamente técnica, com foco nos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentais de seus assistidos.
Adélio Bispo é conhecido por ter cometido um atentado contra Jair Bolsonaro, então candidato à presidência da República, em 6 de setembro de 2018, durante um evento de campanha em Juiz de Fora. No mesmo dia do incidente, Adélio foi detido e, de acordo com informações da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), admitiu ser o responsável pelo ataque com faca.
