O Conselho Municipal de Assistência Social de Jucuruçu em parceria com a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na última terça-feira (31/08), a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
O evento foi realizado no Auditório Valdemar Nogueira e contou com a presença da Chefe de Gabinete Cleia Sena, que representou o Prefeito Lili, da Presidente do CMAS Eudenes Rocha, da Presidente da Câmara de Vereadores, Maria Nilza Loyola, da vereadora Cida Vieira, dos secretários municipais, Renilda Rodrigues, da Assistência Social, Juliana Montovanelli, Saúde, Roberto Lopes, da Educação, da representante dos trabalhadores do SUAS, Joene Fernandes Lima e da representante dos usuários do Suas, Mariele Rodrigues.
A Conferência propôs espaço de partilha, conhecimento e propostas no âmbito da politica de Assistência Social para o Município, para o Governo Estadual e para o Governo Federal, além de eleger os delegados para a Conferência Estadual.
Foram trabalhados cinco eixos temáticos, onde as propostas foram desenvolvidas, discutidas e aprovadas em plenária para serem levadas pelos delegados à Conferência Estadual de Assistência Social, prevista para ser realizada, nas datas de 20, 21 e 22 de outubro de 2021.
Eixos Trabalhados:
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidaes dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre os serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
