O prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt (PT), assinou nesta sexta-feira, 12 de agosto, a Portaria de Nº 035/201 que anulou todas as multas de trânsito emitidas em autuações irregulares.

A decisão do prefeito vai anular multas decorrentes de falhas na sinalização das vias e radares e as emitidas por erros de anotações consideradas incorretas.

De acordo com a Portaria, a decisão da anulação foi tomada após um estudo solicitado pelo próprio prefeito, levando em consideração avaliações técnicas, além da ausência do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, ainda em processo de conclusão.

Junto a anulação, João Bosco também determinou no artigo 2 do Portaria, a suspensão da fiscalização em pontos onde foram constados sinalização insuficiente para atuação.

Para a imprensa local, Bosco disse que a missão da prefeitura é melhorar o trânsito sem praticar excessos, assegurando que a lei seja aplicada de forma justa.

Ainda segundo o prefeito, a criação da Portaria é uma ação legal, em consonância com as autoridades competentes e assumiu o compromisso de acelerar a conclusão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, quando será possível uma fiscalização mais justa e eficaz, já que Plano Municipal prevê dentre outras coisas, a modernização de semáforos, melhorias na sinalização e correção de possíveis falhas no sistema de fiscalização eletrônica.

De acordo com novo secretário de Segurança com Cidadania, Luís Henrique, a expectativa é que as obras previstas pelo PAC permitam alterações necessárias no fluxo viário, beneficiando o trânsito local.