João Bosco Bittencourt (PT), ex prefeito de Teixeira de Freitas, está inelegível por 8 anos, conforme sentença assinada pelo Juiz eleitoral, Roney Jorge Cunha Moreira, no dia 17 de abril.
O ex prefeito foi acusado de abuso de poder e uso de meios de comunicação publica para autopromoção na época das eleições de 2016 no processo 452-40.2016.6.05.0183, de uma ação de investigação judicial eleitoral feita pelo Ministério Público Eleitoral. Além do ex-prefeito, o seu candidato a vice, Tomires Barbosa, também foi alvo do processo, após a constatação de aumento de mais de 12.000% (doze mil por cento) nas verbas públicas gastas com publicidade institucional entre os idos de 2013 a 2016.
Segundo o Ministério Público, no primeiro semestre de 2013 a prefeitura gastou R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) com publicidade, enquanto no segundo semestre de 2015, o gasto pulou para R$ 909.738,36 (novecentos e nove mil reais setecentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos).
O MP alegou ainda, que em junho de 2016, uma publicação de uma “revista em alto padrão de qualidade, com 50 páginas de conteúdo, com 10.000 tiragens, buscou enaltecer as ações praticadas” por João Bosco. A revista tinha por titulo “TEIXEIRA EM REVISTA – NUNCA SE TRABALHOU TANTO EM TÃO POUCO TEMPO” e foi distribuída gratuitamente na cidade.
Com sua distribuição próximo ao período eleitoral “indevida e extemporânea”, o que é ilegal, o que resultou nas inelegibilidades do ex-prefeito e o candidato a vice, Tomires Barbosa.
Tomires declarou em seu depoimento, que na época, era presidente da câmara e por esse motivo, não havia seu nome na revista junto às eleições do então prefeito.
O secretário de comunicação, Paulo César Pinto Moreira Costa, contou também em depoimento, que nos anos anteriores também aconteceram publicações da Prefeitura com uma gráfica contratada, mas em 2016 não houve “tempo” para licitação, pois o prefeito havia decretado “situação de emergência” no município, sendo, segundo o ex-secretário, que a revista mencionada pelo MP apenas fez um apanhado geral das ações da prefeitura ocorrida durante 2016.
Para o Ministério Público a revista continha frases de teor persuasivo como “nunca se trabalhou tanto em tão pouco tempo” ou “O asfalto chegou. 20 km de asfalto e é só o começo”, “além da menção de projeto em execução, como o Centro Esportivo, construção de quadras poliesportivas e rede de iluminação pública”.
Em nota João Bosco disse que é mentirosa a afirmação de que a decisão não cabe recurso e que certamente ele vai recorrer, e, na presença de uma justiça séria e imparcial, vai demostrar a verdade dos fatos e o desrespeito cometidos àqueles que prestaram depoimentos e foram calados de forma conveniente, a todos os teixeirenses que são, também, vítimas de autoridades que buscam interesses próprios, que não visam o bem comum, e que caminham em sentido contrário à luta pelas conquistas sociais.
