O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer sobre o requerimento de registro de candidatura de Jânio Natal Andrade Borges, prefeito de Porto Seguro, que busca concorrer novamente ao cargo de prefeito nas eleições municipais de 2024. O pedido, registrado sob o Processo n° 0600347-22.2024.6.05.0122, inclui também o apoio dos seguintes partidos: Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Trabalhista Cristão (PTC), Republicanos, Partido Democrático Trabalhista (PDT), Avante, Partido Liberal (PL), Partido Renovação Democrática (PRD), União Brasil, e a coligação Avança Porto.

O registro de candidatura de Jânio Natal foi impugnado, com base em alegações de inelegibilidade, conforme identificado no documento ID 123211455 do processo. Diante dessa situação, o Ministério Público, representado pela promotora eleitoral Valéria Magalhães Pinheiro de Souza, declarou que aguardará a conclusão da fase probatória para emitir um parecer final sobre o caso.

De acordo com a Resolução n° 23.609/19 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o parecer do Ministério Público só poderá ser emitido após a análise de todas as provas apresentadas, garantindo assim a transparência e a legalidade do processo eleitoral. A fase probatória, fundamental para a definição da elegibilidade do candidato, será determinante para a continuidade ou não da candidatura de Jânio Natal ao cargo de prefeito de Porto Seguro.

O Ministério Público reafirma seu compromisso com a lisura e a justiça do processo eleitoral, assegurando que todas as normas legais sejam rigorosamente cumpridas, a fim de garantir a legitimidade do pleito e a vontade soberana dos eleitores de Porto Seguro.