O Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Itanhém, realizou uma inspeção na Comunidade dos Mota, localizada no Município, a fim de averiguar a denúncia de ausência de políticas públicas na terra quilombola. A visita, promovida pelo projeto ‘Mãe Bernadete - MP e Quilombos, Protegendo Direitos, Identidades e Ancestralidades’, aconteceu nos dias 23 e 24 de outubro e constatou uma situação de extrema vulnerabilidade na comunidade, incluindo problemas na prestação de serviços públicos de educação, saúde e fornecimento de água.
Os resultados preliminares da inspeção realizada pela equipe da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati) do Centro de Apoio de Direitos Humanos (Caodh) do MP apontam uma série de problemas. O único posto de saúde da comunidade está fechado desde o início de outubro, quando a técnica de enfermagem que atendia à população local foi demitida. No mesmo imóvel, comprometido por mofo e infiltrações, funciona a Escola Municipal Roseira, que conta com apenas uma sala de aula e uma professora. A servidora, além de dar as aulas da turma multisseriada, também exerce as funções de merendeira e zeladora. Foi encontrada merenda escolar vencida no local, que não conta com um cardápio nutricionalmente adequado para as crianças.
Entre outras queixas da população local, destaca-se a falta de água potável encanada. A comunidade conta com um poço artesiano, mas que precisa de manutenção. Segundo relatos dos moradores, é comum o adoecimento das pessoas que fazem consumo da água; por conta disso, eles buscam água em duas nascentes próximas para o abastecimento da comunidade.
De acordo com o promotor de Justiça Fábio Corrêa, em reunião realizada com gestores municipais de Itanhém, o procurador jurídico do Município se comprometeu a realizar a limpeza do reservatório de água da comunidade e a providenciar carros-pipa para o abastecimento da população local enquanto a água do poço artesiano existente passa por análise de qualidade. Em complemento, a secretaria de educação do Município garantiu que vai encaminhar nova merenda escolar e contratar uma merendeira para a escola da comunidade, enquanto a secretaria de saúde afirmou que vai remanejar uma técnica de enfermagem para o posto de atendimento local.
Serão produzidos relatórios técnicos da inspeção para nortear a adoção de medidas cabíveis por parte do Ministério Público junto às autoridades competentes. O MPBA retornará à Comunidade dos Mota em abril de 2025, quando apresentará à população local os resultados das providências tomadas para a resolução dos problemas encontrados.
Projeto Mãe Bernadete
Idealizado e apresentado pela psicóloga Andreia da Cruz e pela assistente social Ingrid Nogueira, servidoras da Cati/Caodh, o projeto ‘Mãe Bernadete - MP e Quilombos, Protegendo Direitos, Identidades e Ancestralidades’ tem o objetivo de fazer uma escuta técnica e qualificada em comunidades quilombolas para identificar demandas e potencialidades a fim de proteger os patrimônios daquelas comunidades, preservando cultura e memória desses locais. O projeto foi batizado em homenagem à líder quilombola Mãe Bernadete, assassinada no quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. A proposta foi fruto das discussões do grupo de estudos do projeto institucional ‘MP+ Diverso’.
