A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Itagimirim, com apoio da Delegacia Territorial de Eunápolis, prendeu, na manhã desta terça-feira, 21 de julho, Lucivaldo Nogueira Costa, de 38 anos, em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis/BA. O investigado é suspeito da prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, caput, do Código Penal), delito classificado como hediondo pela Lei nº 8.072/1990.
As investigações foram deflagradas a partir de boletim de ocorrência registrado no final de maio de 2026, após relato levado ao conhecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente. A partir de então, a Delegacia Territorial de Itagimirim conduziu diligências investigativas — incluindo oitivas e encaminhamentos aos órgãos técnicos competentes — que resultaram em elementos considerados suficientes para a representação pela prisão preventiva do investigado.
Acolhendo a representação da autoridade policial, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Eunápolis decretou a prisão preventiva do investigado em 17 de julho de 2026, com fundamento na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. O mandado foi cumprido na cidade de Itagimirim, sem resistência por parte do custodiado, que foi conduzido à Delegacia Territorial de Eunápolis, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e à Lei nº 13.431/2017, que instituiu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, nenhuma informação capaz de identificar, direta ou indiretamente, a vítima do caso será divulgada. Todos os atos de escuta e atendimento foram conduzidos por equipe técnica especializada, em ambiente protegido, resguardando a integridade física e emocional da criança.
A Polícia Civil da Bahia reforça o compromisso permanente com o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e reitera a importância da atuação integrada da rede de proteção.
