O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria que autoriza o envio da Força Penal Nacional (FPN) para atuar no Conjunto Penal de Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28) e prevê a permanência da FPN por 30 dias, com possibilidade de prorrogação.

De acordo com o documento, a Força Penal Nacional dará apoio na gestão prisional, além de promover treinamento e capacitação dos agentes locais. A operação contará com o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e de segurança pública da Bahia.

Criada em novembro de 2023 pelo então ministro da Justiça Flávio Dino, a FPN tem como missão responder a crises no sistema prisional, fortalecendo a cooperação entre governos estaduais e federais para restaurar a ordem nas unidades e garantir a segurança pública.

A intervenção no Conjunto Penal de Eunápolis ocorre em meio a uma grave crise que se arrasta desde dezembro de 2024, quando criminosos armados invadiram a unidade e libertaram 16 detentos. Na ocasião, os fugitivos, que estavam no pavilhão B, utilizaram uma "teresa" — corda feita com lençóis — para escapar pelo alambrado. Toda a ação foi registrada pelas câmeras de segurança do presídio.

As investigações apontaram possível facilitação interna. A então diretora da unidade, Joneuma Silva Neres, foi presa suspeita de envolvimento na fuga. Ela havia sido a primeira mulher a assumir a direção de um presídio na Bahia. No comando da unidade, assumiu Jorge Magno Alves Pinto, que na última semana foi alvo de um atentado. O motorista dele foi baleado, o que desencadeou uma reação imediata das forças de segurança.

Em resposta ao ataque, as secretarias da Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), juntamente com as polícias Militar e Civil, se reuniram no dia 21 de maio para definir um plano de enfrentamento ao crime organizado na região.

Na operação, dois suspeitos foram capturados em Itapebi, cidade a cerca de 50 quilômetros de Eunápolis. Um deles é apontado como autor dos disparos contra o motorista do diretor do presídio. Com os suspeitos, foram apreendidos uma pistola, um carregador e diversas munições. Um dos indivíduos possui extensa ficha criminal, com passagens por homicídio, ocultação de cadáver e roubo.

O secretário da SEAP, José Carlos Souto Filho, afirmou que a adoção de novos procedimentos operacionais nas unidades prisionais tem provocado reações do crime organizado. “Estamos implementando medidas firmes que causam desconforto a essas organizações. E vamos continuar avançando no combate, principalmente dentro das unidades prisionais”, ressaltou.

O secretário da SSP, Marcelo Werner, anunciou a criação do Gabinete Integrado, que reforça ações de inteligência e repressão qualificada na região. “Diante dessa ocorrência inadmissível, nossas forças atuaram imediatamente. Em menos de 24 horas, conseguimos capturar dois suspeitos, incluindo o autor dos disparos. As forças estaduais e federais estão unidas, e contamos com a colaboração da população através do Disque Denúncia, pelo telefone 181, com garantia de sigilo total”, afirmou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, destacou que o patrulhamento ostensivo foi ampliado tanto na cidade quanto nas imediações do presídio, fortalecendo o cerco ao crime.

Por sua vez, o delegado-geral da Polícia Civil, André Viana, enfatizou que as investigações prosseguem com rigor máximo. “Não vamos recuar. Nossa atuação será técnica, firme e eficiente. Todos os envolvidos serão identificados e responsabilizados”, garantiu.

As autoridades reforçam a importância da participação popular para o sucesso das operações. Informações que possam contribuir podem ser repassadas, de forma anônima e segura, pelo telefone 181.