Carteira de Motorista, CNH — Foto: Divulgação

O Governo da Bahia publicou uma nova lei que atualiza e reduz os valores cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) para a abertura do processo de habilitação e outros serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas taxas entram em vigor a partir do dia 21 de março, após o encerramento do prazo legal de 90 dias.

Com a mudança, a abertura do formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) — etapa que dá início ao processo de primeira habilitação e envolve a coleta de dados do candidato — passará a custar R$ 180. Antes da atualização, o valor era de R$ 275,93, representando uma redução significativa para quem busca obter a CNH.

Além do RENACH, outros serviços também tiveram seus valores revistos. A impressão de documentos de habilitação, como a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), a CNH definitiva, a Permissão para Dirigir (PPD) e a emissão de segunda via, está entre os itens contemplados pela atualização.

As autorizações para instrutores de trânsito, tanto autônomos quanto vinculados a centros de formação de condutores, passam a custar R$ 210,59. Já os exames de direção veicular para veículos de duas e quatro rodas, assim como o exame e o reexame de legislação de trânsito, terão o valor fixado em R$ 90.

Outros serviços específicos também foram reajustados. A emissão da autorização semestral para veículos destinados ao transporte escolar passa a ser cobrada no valor de R$ 125,40. Já a vistoria prévia de trios elétricos e veículos de apoio, exigida especialmente em períodos festivos, como o Carnaval, passa a custar R$ 200.

De acordo com o Detran-BA, a atualização tem como objetivo adequar os valores à realidade econômica atual, além de facilitar o acesso da população aos serviços de habilitação e regularização de condutores e veículos em todo o estado.