A Prefeitura de Teixeira de Freitas deu um passo decisivo no fortalecimento da ética e da governança municipal. No dia 20 de agosto, foi publicado o Decreto nº 535/2025, que regulamenta no município a Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.

A medida marca um avanço histórico na administração conduzida pelo prefeito Marcelo Belitardo, que passa a dispor de mecanismos próprios para responsabilizar empresas envolvidas em práticas lesivas contra o erário. O objetivo é proteger o patrimônio público e assegurar um ambiente de negócios mais justo e equilibrado.

De acordo com o decreto, caberá à Controladoria Geral do Município conduzir os processos administrativos de responsabilização. As penalidades previstas incluem aplicação de multas proporcionais ao faturamento das empresas infratoras e a obrigatoriedade da publicação das decisões sancionatórias, garantindo transparência total à sociedade.

Para o prefeito Marcelo Belitardo, a regulamentação da lei é mais do que o cumprimento de uma obrigação legal. “É um ato de coragem, responsabilidade e compromisso com a população. Estamos colocando Teixeira de Freitas em um novo patamar de credibilidade institucional”, destacou.

A iniciativa reforça a política de gestão moderna e responsável que tem pautado a administração municipal, consolidando a imagem de uma cidade que valoriza os recursos públicos e rejeita práticas ilícitas. Com o decreto, Teixeira de Freitas se projeta como referência em integridade e transparência no cenário baiano.