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O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo promotor João Batista Madeiro Neto, divulgou um ofício direcionado aos partidos, coligações, candidatos e à população em geral, com o objetivo de garantir a lisura e a normalidade do pleito eleitoral de 2024. O documento apresenta as principais diretrizes que devem ser rigorosamente seguidas no dia da eleição, de acordo com a legislação vigente, incluindo a Lei 9.504/97, a Resolução TSE 23.610/2019 e a mais recente, Resolução TSE 23.736/2024.
No dia da eleição, os eleitores poderão expressar sua preferência política de forma individual e silenciosa, sendo permitido o uso de bandeiras, broches, adesivos, camisetas e bonés, desde que sejam custeados pelo próprio eleitor. A doação de qualquer tipo de brinde, como camisetas e outros materiais, é estritamente proibida.
No ambiente das seções eleitorais, os servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores não podem portar qualquer item que contenha propaganda de partidos ou candidatos. O presidente da mesa receptora tem autoridade para retirar do local aqueles que desrespeitarem as regras ou comprometerem a ordem.
Os fiscais dos partidos, federações e coligações devem seguir normas rígidas no exercício de suas funções. Eles estão autorizados a usar crachás com seu nome e o partido que representam, mas a padronização de vestuário é proibida. Não será permitida a utilização de camisas ou acessórios padronizados. Caso o fiscal não esteja em conformidade com as normas, será orientado a corrigir a situação, sob risco de ser impedido de atuar.
O MPE alertou sobre condutas proibidas no dia da eleição, como o uso de alto-falantes, comícios, carreatas e boca de urna. Além disso, o derramamento de santinhos nas proximidades dos locais de votação é considerado crime eleitoral, passível de multa e até prisão em flagrante.
O Ministério Público Eleitoral, em conjunto com as forças policiais e a Justiça Eleitoral, promoverá fiscalização intensa para combater crimes eleitorais, como a compra de votos, o transporte irregular de eleitores e a coação eleitoral.
O ofício circular já foi encaminhado aos partidos e coligações, e estes têm o dever de comunicar a todos os seus candidatos e fiscais o teor completo das orientações. O objetivo é garantir que o processo eleitoral ocorra de forma transparente e em conformidade com a legislação vigente.
Veja o ofício completo:
