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Fim do bloqueio: Desembargador determina desbloqueio do WhatsApp

Por Neuza em 17/12/2015 às 10:42

 

 

 

 

 

O desembargador Xavier de Souza, da 11ª. Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na manhã desta quinta feira (17), odesbloqueio do uso doWhatsApp em todo Brasil, em menos de 24 horas depois que o aplicativo foi bloqueado a pedido da justiça.

A decisão do desembargador Xavier de Souza, diz que "em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa" em fornecer informações à Justiça.

 

A Justiça em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, determinou o bloqueio do WhatsApp por 48 horas por causa da investigação de uma quadrilha de roubo de banco e caixas eletrônicos .

A determinação judicial foi uma punição ao Facebook, dono do WhatsApp, que não liberou mensagens usadas pelos criminosos no aplicativo para a investigação policial. A quadrilha é investigada há dois meses.

 

A Justiça havia autorizado a interceptação das conversas pelo WhatsApp para investigar a facção criminosa que também tem envolvimento com o tráfico de drogas. A decisão foi da juíza da 1ª Vara Criminal de São Bernardo, Sandra Marques, que tinha autorizado e determinado o grampo oficial e ainda estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

 

Como o WhatsApp não se manifestou, a multa já estaria em R$ 6 milhões, de acordo com a justiça. Diante disso, a polícia e o Ministério Público (MP) pediram a interrupção do serviço à Justiça, que concordou.

 

o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento.


 

Fonte: Por: Redação

Tags:   Brasil
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