A Prefeitura de Teixeira de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, deu um importante passo rumo à garantia do direito à moradia digna ao realizar, nesta última quinta-feira (26), uma assembleia com moradores dos bairros Cidade de Deus e Califórnia. O encontro marcou o início do processo de regularização fundiária dos núcleos habitacionais dessas localidades.

Reunindo cerca de 200 moradores, a assembleia foi um momento de orientação e esclarecimento sobre as etapas do programa, além da apresentação da empresa Solo, responsável pela execução técnica do projeto. A equipe dará início às visitas domiciliares para a realização do cadastro socioeconômico das famílias, bem como a coleta da documentação necessária para formalização do registro dos imóveis em cartório.

A ação integra a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), política pública que visa assegurar a legalização das moradias, promovendo segurança jurídica e cidadania para as famílias beneficiadas. Com a regularização, os moradores passam a ter o título de propriedade, garantindo mais estabilidade e acesso a direitos fundamentais.

Para facilitar o acesso da população, a Secretaria de Habitação também anunciou a realização de plantões aos finais de semana, além das visitas in loco. A medida busca atender principalmente aqueles que possuem rotina de trabalho durante a semana, ampliando o alcance da iniciativa.

Segundo a gestão municipal, a regularização fundiária representa não apenas a entrega de documentos, mas a valorização das comunidades e o fortalecimento do desenvolvimento urbano de forma planejada e inclusiva.