A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) foi reconhecida nacionalmente por sua atuação antirracista e pelo compromisso com a ampliação do acesso à justiça. A instituição receberá, na quinta-feira (27), o Selo Esperança Garcia, concedido pelo Conselho Nacional das Ouvidorias das Defensorias Públicas (CNODP). A cerimônia acontece às 14h, na comunidade quilombola Abacatal, na zona rural de Ananindeua, no Pará.
A DPE/BA foi contemplada na Categoria I – Atendimento Antirracista e Acesso à Justiça, conquistando o 1º lugar com o projeto “Prática de Atendimento Antirracista”, desenvolvido pela defensora pública e coordenadora-adjunta do Núcleo de Equidade Racial (NER), Mônica Antonieta Magalhães.
A iniciativa destaca-se pela construção de um modelo de atendimento baseado na escuta qualificada, no enfrentamento institucional ao racismo e na adoção de procedimentos que garantem acolhimento, dignidade e efetividade na atuação junto a pessoas e comunidades negras.
Durante o evento, a DPE/BA apresentará um vídeo que contextualiza a criação, o impacto e os resultados do projeto vencedor. Para defensora Mônica Antonieta, o reconhecimento representa não apenas um marco para a instituição, mas também um chamado à responsabilidade diante da realidade racial brasileira.
“Esse prêmio reafirma um compromisso ético e institucional: garantir que as vítimas de crimes e violências raciais sejam atendidas com técnicas, procedimentos e uma escuta capaz de compreender a dimensão estrutural do racismo no sistema de justiça. Nosso núcleo existe para assegurar que essas pessoas não sejam tratadas apenas como testemunhas de um processo, mas como sujeitos de direitos, acolhidos, acompanhados e fortalecidos em todas as etapas da demanda”, afirma a defensora pública.
De acordo com ela, a Defensoria Pública celebra a conquista, mas reconhece que ainda há muito a avançar no enfrentamento das desigualdades raciais e na garantia efetiva dos direitos da população negra.
“Quando um projeto como o nosso ganha destaque nacional, ele também convoca outras Defensorias a estruturarem práticas semelhantes, ampliando a rede de proteção antirracista no país. Na Bahia, onde os índices de violência racial são elevados, isso nos impulsiona a lutar pela expansão para o interior e a enfrentar a baixa produção de decisões condenatórias por crimes raciais. Cada caso bem conduzido abre caminho para novas decisões e ajuda a romper a lógica de naturalização dessas violências”, reforça.
O Selo Esperança Garcia é uma das principais distinções nacionais voltadas ao fortalecimento de práticas antirracistas no âmbito das Defensorias. A honraria homenageia Esperança Garcia, mulher negra escravizada, reconhecida como a primeira peticionária do Brasil e símbolo histórico de resistência e busca por justiça.
