Uma decisão judicial proferida em 21 de março de 2024 pelo Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pint determinou a devolução das obras do renomado artista Frans Krajcberg ao município de Nova Viçosa, na Bahia. A medida foi resultado de uma Ação Civil Pública em Defesa do Patrimônio Cultural proposta pelo Município de Nova Viçosa em face do Estado da Bahia e do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC).
O Município Autor argumentou que Frans Krajcberg, nascido em 1921 na Polônia, foi um renomado artista e engenheiro, cujo trabalho se tornou de grande importância para a coletividade. Em sua petição, o Município solicitou a devolução das obras do artista que estavam sob posse do Estado da Bahia, alegando a relevância cultural e histórica das peças para a comunidade de Nova Viçosa.
A decisão judicial, ao deferir o pedido de antecipação de tutela requerido pelo Município de Nova Viçosa, determinou que o Estado da Bahia apresentasse, em 30 dias, um relatório contendo todo o acervo das obras de Frans Krajcberg que se encontravam no município, incluindo aquelas que estavam no Sítio Natura e no Museu Artístico e Ecológico Frans Krajcberg em Nova Viçosa. Além disso, o Estado foi ordenado a apresentar, em 60 dias, um plano de regresso das obras para o município, com prazo de retorno das obras de seis meses.
A decisão também estabeleceu uma multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento da ordem judicial, ressaltando a magnitude da importância das obras de Krajcberg para a coletividade e para a preservação do patrimônio cultural da região.
Após a intimação do Estado da Bahia e do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, os autos foram encaminhados à Procuradoria da Justiça para manifestação. A decisão do Desembargador João Augusto Alves de Oliveira representa um passo importante na proteção e preservação do legado artístico de Frans Krajcberg, garantindo que suas obras retornem ao local de origem para apreciação e contemplação da comunidade de Nova Viçosa e de todos aqueles que valorizam a arte e a cultura.
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