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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou promotores de Justiça para intensificar a fiscalização das políticas municipais de ensino, após levantamento preocupante apontar que apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental estão plenamente alfabetizadas no estado. O número é inferior à média nacional de 59,2% e distante da meta federal de 60% estabelecida para 2024.

Os dados, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em julho deste ano, colocam a Bahia na última posição do país em alfabetização infantil. Para o MP-BA, o cenário configura uma grave violação ao direito constitucional à educação e exige respostas imediatas das gestões locais.

Entre os principais obstáculos identificados estão a evasão escolar, ausência de políticas inclusivas, precariedade da infraestrutura, problemas sanitários e falta de transporte escolar adequado. “A alfabetização é a base para o desenvolvimento educacional e um passo essencial para a redução das desigualdades sociais”, destaca o documento enviado aos promotores.

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia, determinou a instauração de procedimentos administrativos para monitorar as ações adotadas pelos municípios. As secretarias municipais de Educação terão dez dias para apresentar relatórios sobre a execução do Plano Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, capacitação de professores, avaliações pedagógicas e adesão ao programa estadual Bahia Alfabetizada.

Além disso, o MP-BA vai verificar a implementação de projetos considerados estruturantes, como “Todas as Escolas são para Todos os Alunos” e “Raízes da Cidadania”, avaliando se as propostas estão sendo efetivamente aplicadas para reverter o quadro crítico da alfabetização infantil no estado.