A Prefeitura Municipal de Caravelas, através da Secretaria de Finanças, já está realizando o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Esta é uma ótima oportunidade para os contribuintes renegociarem os débitos tributários. O objetivo da ação é aumentar a arrecadação e facilitar a quitação dos débitos, através da isenção de até 100% de juros e multas. O período para renegociação, com descontos, vai até o dia 21 de Dezembro. 

Segundo o coordenador do setor tributário, Marcelo Pereira “para realizar a negociação é necessário procurar o setor de tributação da prefeitura municipal de caravelas  para preencher um formulário, acompanhado de declaração do valor dos débitos. Para pagamento em parcela única, o contribuinte tem redução de 100% nos juros e multas.” Explicou. 

O Prefeito Silvio Ramalho entende que a renegociação vai ajudar cidadãos que querem quitar seus débitos tributários, “através da arrecadação desses impostos, podemos investir em saúde, educação, infraestrutura, entre outros setores da administração municipal. Nosso objetivo é melhorar, ainda mais,  os serviços públicos de Caravelas.” Explicou o prefeito. 

Como Funciona?

O contribuinte deverá apresentar o requerimento com cópia dos seguintes documentos: no caso de pessoa jurídica, contrato social e última alteração; RG e CPF do seu representante legal; procuração com poderes especiais e firma reconhecida em Cartório quando o contribuinte se fizer representar por procurador; e declaração simplificada de IRPJ para as ME e EPP e Associações e DIPJ para as demais. Para pessoa física, é necessário apresentar cópia do RG e CPF do contribuinte.