Foto: Marcio Ferreira/MT

O governo federal estabeleceu um teto nacional para os valores cobrados nos exames médicos e psicológicos exigidos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida está prevista no Decreto nº 927/2025, publicado neste ano, e já está em vigor em todo o país.

Com a mudança, a soma do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica não pode ultrapassar R$ 180, independentemente do estado onde o condutor realize o procedimento. Até então, os valores variavam conforme definição dos Detrans estaduais, o que gerava diferenças significativas entre as regiões.

Antes do decreto, motoristas de alguns estados chegavam a pagar mais de R$ 400 pelos exames, enquanto em outras unidades da federação o custo era consideravelmente menor. A nova regra busca padronizar os preços e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda que dependem da CNH para trabalhar.

Segundo informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o pagamento continua sendo feito diretamente às clínicas e profissionais credenciados, porém respeitando o limite máximo estabelecido pelo governo federal.

Motoristas profissionais são os mais beneficiados
Condutores das categorias C, D e E, que realizam exames periódicos com maior frequência, devem sentir os efeitos da medida de forma mais imediata. A previsibilidade de gastos facilita o planejamento financeiro de quem utiliza o veículo como instrumento de trabalho.

O que não muda
O exame toxicológico, exigido para motoristas profissionais, não está incluído no teto de R$ 180 e segue com preços de mercado.
Taxas do Detran, como emissão da CNH e provas teóricas ou práticas, continuam sendo definidas por cada estado.
Avanço no acesso à habilitação
A fixação de um teto nacional para os exames da CNH é avaliada como um avanço na política de mobilidade e inclusão social. Ao reduzir desigualdades regionais, a medida facilita a regularização de condutores e amplia o acesso ao documento em todo o Brasil