Uma operação da Companhia Independente de Policiamento de Proteção Ambiental (CIPPA/PS) resultou na desarticulação de uma marcenaria que operava sem as devidas licenças ambientais no bairro São Domingos, em Ilhéus, nesta quinta-feira (12/06). A ação foi deflagrada após uma denúncia anônima. Ao chegarem ao local, os policiais da CIPPA/PS foram recebidos pelo proprietário do estabelecimento. Ele alegou que a madeira utilizada era da espécie Jaqueira, mas não conseguiu apresentar as licenças ambientais exigidas para o exercício da atividade. Diante da constatação do ilícito, o proprietário foi imediatamente conduzido à Delegacia de Proteção Ambiental, onde foi registrado um Boletim de Ocorrência. Os registros da operação serão encaminhados ao Ministério Público para as devidas providências legais.

O que diz a Lei de Crimes Ambientais.

A ação se baseou no artigo 46 da Lei Federal nº 9.605/98, de Crimes Ambientais. Este artigo estabelece que é crime ambiental receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem comprovante de que as madeiras ou outros produtos foram extraídos legalmente. A pena prevista para este crime é de detenção de seis meses a um ano, e multa.