No último sábado (30/07) policiais militares da CIPPA/PS, em atuação no combate ao Crime de Poluição Sonora no município de Porto Seguro, apreenderam duas aparelhagens de som no Bairro Frei Calixto. Os policiais militares chegaram aos locais por meio de informações obtidas pelo Disque-denúncia da unidade. A primeira apreensão aconteceu em uma residência localizada na Rua Frei Coimbra, onde o seu proprietário foi flagrado com uma caixa amplificada na porta emitindo a pressão sonora de 61.4 dB, conforme aferição de um decibelímetro devidamente calibrado pela guarnição.

A segunda apreensão aconteceu na Rua Marechal Rondon, onde o proprietário de uma residência também estava fazendo uso de uma caixa de som amplificada emitindo a pressão sonora de 76.3 dB. Diante dos ilícitos, dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) foram confeccionados em desfavor dos respectivos proprietários por desrespeitarem o Artigo 54 da Lei Nº 9.605/98 e por estarem em desacordo com as regras estabelecidas na NBR 1011. Todos os registros das apreensões foram enviados ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.