Foto: CMTF

O Diário Oficial do Município de Teixeira de Freitas publicou, no último dia 14 de maio, cinco novas leis de autoria do vereador Jonatas Santos, contemplando áreas importantes como inclusão digital, proteção à pessoa idosa, saúde oncológica, apoio às famílias atípicas e fortalecimento da economia local.

As novas legislações passam a integrar oficialmente o ordenamento jurídico municipal e reforçam iniciativas voltadas à inclusão social, conscientização, cidadania e desenvolvimento econômico da cidade.

Entre os destaques está a Lei nº 1.425/2026, que institui o Dia Municipal da Juventude Digital. A proposta prevê ações educativas e debates voltados ao uso consciente da tecnologia, inclusão digital, inovação e capacitação dos jovens no ambiente virtual.

Já a Lei nº 1.426/2026 cria a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos Contra a Violência Financeira no comércio eletrônico e na internet. A iniciativa busca alertar e orientar a população idosa sobre golpes virtuais, fraudes bancárias e crimes financeiros praticados no ambiente digital.

Na área da saúde, a Lei nº 1.435/2026 institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Neoplásica Maligna (Câncer), garantindo atendimento prioritário em repartições públicas e privadas do município. O documento deve facilitar o acesso dos pacientes oncológicos aos serviços essenciais com mais agilidade e dignidade.

Outra medida importante foi a criação da Semana Municipal das Famílias Atípicas, através da Lei nº 1.436/2026. A proposta prevê ações de conscientização, acolhimento e fortalecimento das políticas públicas voltadas às famílias que convivem com pessoas neurodivergentes, com deficiência ou que necessitam de cuidados especiais.

Também foi sancionada a Lei nº 1.438/2026, que institui o selo “Feito em Teixeira de Freitas”, iniciativa que busca valorizar produtos, serviços e empreendedores locais, incentivando o fortalecimento da economia e da identidade comercial do município.

Segundo o vereador Jonatas Santos, as leis representam avanços importantes para diferentes setores da sociedade e reforçam o compromisso do mandato com pautas sociais e de desenvolvimento.

“Essas leis representam melhorias significativas na qualidade de vida da população. Seguiremos trabalhando para trazer mudanças que realmente façam a diferença na vida das pessoas e contribuam para que Teixeira de Freitas se torne cada vez mais um lugar bom de se viver”, destacou o parlamentar.
As novas legislações já estão em vigor após publicação oficial no Diário Oficial do Município.