Serviço era executado, em muitos casos, em veículos precários que colocavam em risco a segurança dos estudantes - Foto: Reprodução

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (11/07), da Operação Santa Rota. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desmontar um esquema de fraude na execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) no município de Santaluz (BA).

Investigações

As investigações permitiram constatar que a licitação, realizada em 2022, pela Prefeitura de Santaluz (BA) para a contratação do serviço de transporte escolar apresentava irregularidades que foram utilizadas como artifício para favorecer a empresa vencedora do certame.

Como consequência, foi contratada uma empresa sem capacidade técnico-operacional para a realização do serviço, o que ocasionou, em descumprimento à Lei nº 8.666/1993, a subcontratação integral do transporte escolar, o qual era, em muitos casos, executado em veículos precários que colocavam em risco a segurança dos estudantes.

Também foi verificado a possível participação de agentes públicos, desvio de recursos em torno de R$ 3 milhões no período de maio de 2022 a agosto de 2023, em razão de pagamento a maior por quilômetro rodado e pagamento por rotas que eram executadas pela frota do próprio município.

Impacto Social

Além do risco à segurança de crianças e adolescentes que fazem uso do transporte escolar, a majoração indevida do custo desse serviço, com vistas ao desvio de recursos, afeta a avaliação da política pública e as variáveis que podem influenciar em sua reformulação.

O transporte escolar não constitui apenas o fornecimento de recursos materiais para que o estudante se desloque até a unidade de ensino. Para muitos, ele é um dos aspectos essenciais que operam no acesso e permanência dos alunos na escola.

Diligências

A Operação Santa Rota consiste no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Santaluz, Itiúba, Capim Grosso, Senhor do Bonfim, Várzea da Roça, Valente e Conceição do Coité. O trabalho conta com a participação de oito servidores da CGU e cerca de 50 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.