© Bruno Spada/Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
A PEC estabelece uma nova escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso, sendo uma das folgas preferencialmente aos domingos. As mudanças começam a valer 60 dias após a promulgação da proposta.
O texto aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), unificando duas propostas que já tramitavam na Câmara. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa redução gradual para 36 horas semanais em dez anos. A segunda, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propunha a adoção da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação representa uma mudança histórica nas relações de trabalho no país.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, declarou.
Regras de transição
Para viabilizar a mudança, o texto prevê uma fase de adaptação. Após 60 dias da promulgação, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, mantendo a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Em até 14 meses, a carga horária cairá definitivamente para 40 horas semanais, limitada a oito horas diárias.
Durante o período de transição, será permitida a ampliação da jornada diária por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Entre os principais pontos da PEC estão:
escala obrigatória de 5x2;
jornada máxima de 8 horas diárias;
limite de 40 horas semanais;
manutenção integral dos salários;
possibilidade de compensação mediante negociação coletiva.
A proposta também prevê que uma lei ordinária tratará das regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas, como trabalhadores que já cumprem carga horária reduzida.
Quem fica fora da nova regra
O texto estabelece exceções para trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais. Também não serão atingidos empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55, valor equivalente a duas vezes e meia o teto dos benefícios do INSS.
Além disso, uma lei complementar poderá criar medidas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Debate no plenário
A aprovação foi comemorada por parlamentares da base governista e por representantes de movimentos sindicais, que há anos defendem a redução da jornada de trabalho no Brasil.
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a votação representa uma conquista histórica para os trabalhadores.
A deputada Dandara (PT-MG), que já trabalhou em escala 6x1, relembrou a rotina desgastante enfrentada por milhões de brasileiros.
“Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu sei que a escala 6x1 não cabe no calendário. Não é só sobre tempo, é sobre vida”, declarou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou que a pauta é uma reivindicação histórica das centrais sindicais e classificou a aprovação como um marco para os direitos trabalhistas.
Já parlamentares da oposição criticaram a proposta e alertaram para possíveis impactos econômicos. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a PEC não resolverá os problemas enfrentados pelos trabalhadores, enquanto o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a medida como eleitoreira.
Antes de chegar ao plenário, a proposta já havia sido aprovada na comissão especial da Câmara, com 34 votos favoráveis e quatro contrários.
Agora, a expectativa se volta para a tramitação no Senado, onde o texto precisará ser aprovado em dois turnos antes de ser promulgado.
