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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), parecer favorável a um projeto de lei que prevê o endurecimento das punições para motoristas que dirigirem sob influência de álcool e causarem acidentes com consequências graves.
Pelo texto aprovado, o motorista que estiver sob efeito de bebida alcoólica e se envolver em um acidente que resulte na morte de uma pessoa poderá ter o direito de dirigir suspenso por 10 anos, além de receber uma multa equivalente a 50 vezes o valor da penalidade prevista.
A proposta ainda não virou lei. O projeto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, precisará ser votado e aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
O projeto modifica dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para aumentar as penalidades aplicadas a condutores que dirigirem sob influência de álcool e forem responsabilizados por acidentes.
A proposta original, apresentada pelo deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), previa uma multa que poderia chegar a 100 vezes o valor da penalidade, além da suspensão do direito de dirigir por 10 anos nos casos em que o acidente provocasse morte.
Durante a análise na comissão, o relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), apresentou um substitutivo. Pelo novo texto, a multa para acidentes com morte foi estabelecida em 50 vezes o valor da penalidade, enquanto a suspensão da habilitação por 10 anos foi mantida.
Para situações em que a vítima fique permanentemente inválida, a proposta estabelece multa equivalente a 20 vezes o valor da penalidade e suspensão do direito de dirigir por cinco anos.
O texto também determina que as punições sejam aplicadas somente quando ficar comprovado que o motorista estava nas circunstâncias previstas na legislação e que teve responsabilidade pelo acidente.
Apesar da redução registrada ao longo dos últimos anos, os números relacionados à combinação de álcool e direção continuam preocupantes no Brasil.
Segundo levantamento do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA), divulgado em junho de 2026, o país registrou 13.075 mortes associadas à combinação de bebida alcoólica e direção em 2024. O número representa um aumento de 6,2% em relação a 2023.
A análise aponta que a taxa de mortes no trânsito atribuíveis ao consumo de álcool caiu 19,5% entre 2010 e 2024, período que inclui a entrada em vigor da chamada Lei Seca, em 2008.
A legislação estabeleceu tolerância zero para motoristas que dirigem após o consumo de bebidas alcoólicas. No entanto, segundo o levantamento, o ritmo de redução das mortes vem perdendo força nos últimos anos.
Além dos óbitos, também houve aumento nas consequências graves relacionadas a esses acidentes. Em 2025, foram registradas 102.440 internações associadas a eventos envolvendo álcool e direção, número 1,9% superior ao registrado em 2024.
Com a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado nas próximas etapas, ainda precisará passar pelas votações previstas no Congresso Nacional. Somente após a conclusão do processo legislativo e eventual sanção presidencial a nova regra poderá entrar em vigor.
