O Brasil apresentou nesta terça-feira (25) suas primeiras metas nacionais de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês), estabelecendo o compromisso de restaurar mais de 163 mil quilômetros quadrados de áreas degradadas até 2030. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia.

A proposta representa um compromisso do país com a recuperação e a conservação de áreas fundamentais para a produção de alimentos, a proteção da biodiversidade, a segurança hídrica e a qualidade de vida das populações.

A Neutralidade da Degradação da Terra é uma iniciativa internacional que busca evitar que a quantidade e a qualidade das terras saudáveis e produtivas diminuam. Na prática, o objetivo não significa que nenhuma área poderá sofrer degradação, mas que os impactos devem ser compensados por ações de recuperação e conservação capazes de manter ou aumentar a quantidade de terras em boas condições.

Para estabelecer suas metas, o Brasil adotou 2020 como ano de referência. Naquele período, o país possuía aproximadamente 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação.

A partir desse parâmetro, o compromisso brasileiro é chegar a 2030 mantendo, no mínimo, esse mesmo patamar de terras saudáveis e produtivas. Para isso, serão necessárias ações simultâneas de restauração, conservação, prevenção e manejo sustentável.

Entre as medidas previstas estão a recuperação da vegetação nativa, o incentivo a sistemas agroflorestais e iniciativas voltadas a unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.

Essas estratégias buscam recuperar áreas que já apresentam sinais de degradação e, ao mesmo tempo, impedir que novas regiões percam sua capacidade produtiva e ambiental.

Além dos mais de 163 mil km² destinados à restauração, o compromisso brasileiro prevê ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km².

Somadas, essas duas frentes resultam em uma área de aproximadamente 3,67 milhões de km² contemplada pelas metas nacionais de Neutralidade da Degradação da Terra.

É importante destacar que os números representam estratégias diferentes. A primeira parcela está relacionada diretamente à recuperação de áreas degradadas, enquanto a segunda envolve territórios que precisam ser protegidos e manejados de maneira sustentável para evitar processos futuros de degradação.

Por que combater a degradação da terra é importante?

A degradação do solo pode comprometer a capacidade de produção de alimentos, reduzir a disponibilidade de água, aumentar a erosão, favorecer processos de desertificação e provocar perdas de biodiversidade.

Em um país com a dimensão territorial e a diversidade ambiental do Brasil, a conservação das terras também está diretamente ligada à proteção dos recursos hídricos e à manutenção de atividades econômicas que dependem dos recursos naturais.

A recuperação da vegetação nativa, por exemplo, contribui para a proteção do solo, a manutenção de nascentes e rios, a formação de corredores ecológicos e o armazenamento de carbono. Já sistemas agroflorestais podem combinar produção agrícola com árvores e outros componentes da vegetação, buscando melhorar o uso da terra e reduzir impactos ambientais.

As metas LDN são compromissos voluntários assumidos pelos países dentro da agenda internacional de combate à degradação das terras. No caso brasileiro, o desafio agora será transformar os objetivos anunciados em ações permanentes, com recursos, monitoramento e participação de diferentes setores.

A recuperação de mais de 163 mil km² até 2030 exigirá integração entre políticas ambientais, agrícolas, fundiárias e de desenvolvimento sustentável. Também será necessário acompanhar os resultados para verificar se as áreas restauradas e conservadas estão efetivamente contribuindo para manter a qualidade dos solos e dos ecossistemas.

O anúncio feito na COP17 coloca o Brasil diante de uma meta de grande dimensão territorial. Mais do que recuperar áreas já degradadas, a estratégia busca impedir que novas áreas entrem em processo de degradação, conciliando produção, conservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais.

Brasil em números

Mais de 163 mil km²: área prevista para restauração até 2030.
3,51 milhões de km²: área adicional com ações de prevenção, conservação e manejo sustentável.
3,67 milhões de km²: extensão total abrangida pelas metas LDN.
55,7 milhões de hectares: referência de terras com tendência à degradação registrada em 2020.
2030: ano estabelecido como horizonte para o cumprimento das metas.

A proposta reforça a ideia de que a proteção da terra não se resume à recuperação de áreas degradadas. O objetivo é garantir que o território brasileiro mantenha sua capacidade de produzir, conservar biodiversidade e sustentar as populações no presente e nas próximas décadas.