O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente neste sábado, 22, em Brasília (DF), pela Polícia Federal em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão é uma medida cautelar. Ou seja, ainda não se trata do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado no julgamento da trama golpista.
O ex-presidente, que já estava em prisão domiciliar, foi levado à sede da PF. Ele ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para figuras de alto escalão da política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Michel Temer também ficaram detidos em salas da Polícia Federal.
Segundo a decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar foi apresentada como um dos fatos novos para a definição da medida cautelar.
"O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu", diz o documento com a data deste sábado.
O texto cita ainda outros apoiadores de Bolsonaro que deixaram o país para evitar o cumprimento de decisões judiciais, a exemplo dos deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O segundo, inclusive, foi condenado no mesmo processo que o ex-presidente e há indícios de que está nos Estados Unidos.
Denúncia e julgamento de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-chefe de Estado é condenado por crimes de tentativa de golpe. Apesar disso, a prisão deste sábado, 22, ainda não é referente ao cumprimento da pena.
A denúncia contra Bolsonaro foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro. Em uma manifestação de 517 páginas, o procurador Paulo Gonet Branco pediu a condenação do ex-presidente e de seus ex-ministros e militares que, segundo a acusação, integraram o ‘núcleo crucial’ do plano de golpe de Estado.
De acordo com a PGR, Bolsonaro implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com o objetivo de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022. Durante depoimento ao STF em junho, Bolsonaro negou as acusações e afirmou algumas ter seguido 'dentro das quatro linhas'.
O julgamento que condenou Bolsonaro ocorreu em 11 de setembro e foi considerado histórico, pois pela primeira vez um ex-chefe de Estado virou réu por crimes de tentativa de golpe no Brasil. A 1ª Turma do STF condenou, por 4 votos a 1, o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, além de multas.
Relator do caso, Moraes votou pela condenação de todos os réus da trama golpista, afirmando que as provas apontam o ex-presidente como "líder da organização criminosa". Em divergência durante o voto mais longo entre os ministros, que durou cerca de 14 horas, Luiz Fux absolveu Bolsonaro.
