Foto: Ilustrativa

A Gerência Regional do Trabalho em Eunápolis realizou na sexta-feira (25) pela manhã, com o apoio da Polícia Militar, operação de fiscalização a fim de apurar irregularidades trabalhistas em empresa prestadora do serviço de transporte escolar à Prefeitura de Itabela.

A ação foi realizada a partir de denúncia feita à Gerência de que empregados que prestam serviços de transportes ao município de Itabela não recebem seus salários há quatro meses e que as carteiras de trabalho e previdência social (CTPS) dos trabalhadores estavam retidas pela empresa, acima do prazo legal de 48h, sendo que a retenção ilegal da CTPS configura contravenção penal.

Com a presença da inspeção do trabalho, as carteiras de trabalho foram liberadas e a empresa foi notificada a comprovar o pagamento dos salários atrasados até o dia 30 de novembro, sob pena de multa, e a comprovar o pagamento das rescisões dos contratos de trabalho realizadas esse ano.

A Auditoria Fiscal também está verificando, possível discriminação, por parte da empresa, contra trabalhadores que ajuizaram a reclamação na justiça do trabalho. Os trabalhadores alegam que todos os empregados da empresa têm recebido uma cesta básica a cada mês para ajudar no sustento, com exceção daqueles que ajuizaram reclamação na justiça do trabalho.

Segundo o Auditor Fiscal que esteve á frente da ação, a empresa responde a inquérito civil no Ministério Público do Trabalho e reclamações na Justiça do Trabalho.

Questionada pela fiscalização, a empresa alegou que a prefeitura de Itabela não realiza os repasses do contrato e por isso não houve o pagamento de dois meses de salários e não de quatro, conforme foi informado pelos trabalhadores.