Uma ação de combate ao trabalho infantil no município de Porto Seguro identificou 30 crianças e adolescentes trabalhando em atividades não permitidas. A operação foi realizada no período de 30 de janeiro a 1º de fevereiro nas praias e nas ruas históricas do município, onde se concentra a maior parte dos turistas e trabalhadores infantis.
Em uma das praias de Porto Seguro, um garoto de 13 anos, Tiago, foi flagrado vendendo garrafas de água, atividade que realiza com o padrasto. Assustado ao ser abordado pela equipe da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), o menor, que caminhava de forma arqueada por conta das caixas pesadas que carregava nas costas, forneceu alguns dados pessoais e se afastou rapidamente.
Segundo o Decreto n. 6.481/2008 (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil), praias são lugares públicos e com excessiva exposição ao sol, o que acarreta danos e riscos à saúde de crianças e adolescentes. Durante a ação, foram notificadas quatro barracas de praia (duas em Trancoso e duas em Arraial d´Ajuda), a Associação de Barraqueiros da Passarela do Álcool, a Associação dos Taxistas de Arraial d’Ajuda (ATA) e a Prefeitura de Porto Seguro. Todos os notificados terão até o próximo dia 22 de fevereiro para apresentarem documentos à SRT-BA e tomarem as providências necessárias.
De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, crianças e adolescentes são responsabilidade da família, sociedade e Estado – responsabilidades que se devem se complementar em benefício da promoção da infância plena. O auditor-fiscal do Trabalho e presidente do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente da Bahia (Fetipa), Antônio Inocêncio, enfatiza, sobre os desafios para a erradicação do trabalho infantil: “A tarefa da rede de proteção não é fácil, pois as crianças, suas famílias e, em grande parte, a sociedade, mantêm discurso de valorização do trabalho, independentemente da idade. Como membro da rede de proteção, pergunto-me até quando teremos infância sem infância, crianças sendo vistas como pequenos adultos com a justificativa de protegê-las de um mal maior, o tráfico de drogas”.
Além de auditores-fiscais do Trabalho, participaram da ação técnicos de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), conselheiros tutelares, agentes de proteção da Vara de Infância e Juventude e integrantes da Guarda Municipal, responsável pela segurança da equipe.
