Foi aprovado no dia 18 de outubro, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, a realização de audiência pública para discutir a regulamentação da vaquejada como prática esportiva. No requerimento aprovado, de autoria do deputado federal Arthur Maia, a solicitação baseia-se no fato do Supremo Tribunal Federal julgar inconstitucional uma lei estadual do Ceará que regulamenta a prática. Mesmo referindo-se à uma lei estadual, a determinação da Corte pode ser aplicada a outros estados e ao Distrito Federal, sujeitando os organizadores à punição por crime ambiental de maus tratos a animais.
”Estamos falando de uma atividade que provê mais de 700 mil empregos diretos e indiretos, fonte de renda para peões e suas famílias. A vaquejada é importante para a história, para o cunho econômico e é importante para o povo nordestino. É secular e deve ser preservada”, defendeu Maia. De acordo com a Associação Brasileira de Vaquejadas (ABVAQ), são 3 milhões de adeptos dessa prática esportiva. Por ano, são mais de 4 mil provas, um movimento econômico de R$ 700 milhões, que cresce 20% ao ano.
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Na Bahia, por exemplo, a lei que regulamentou a vaquejada estabeleceu uma série de normas de realização dos eventos através do controle e prevenção sanitário- ambientais, higiênico- sanitárias e de segurança em geral, além de estipular a doação de 2% do valor da premiação aos fundos beneficentes dos animais. Dentre as medidas instituídas, também estão a proibição de participação de qualquer animal que possua ferimentos com sangramentos. Regras para o transporte de bovinos também foram estabelecidas, com isso, os animais devem ser conduzidos com garantia de água, sombra e comida em quantidade necessária para a manutenção de saúde dos animais.
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O deputado lembra que a vaquejada no Brasil tem evoluído com o passar dos anos e se profissionalizado para garantir o bem-estar de vaqueiros e animais. O protetor de cauda é um dos cuidados com os bovinos para evitar danos à saúde do animal. Trata-se de um rabo artificial feito com uma malha de nylon que é fixado na base do rabo do boi e que reveste a cauda. “Hoje, o gado que é colocado na vaquejada faz, no máximo, três corridas por competição, sem falar nos aparelhos de proteção que têm se modernizado. O piso da pista deve possuir camada de pelo menos 30 centímetros de colchão de areia, o que diminui o impacto da queda do animal. Além disso, o vaqueiro que maltratar os bichos de forma intencional será desclassificado”, ressalta o parlamentar.
