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publicado em 19/09/2019 às 12h54min

Divisa territorial entre Caravelas e Medeiros Neto é discutida na Assembléia legislativa da Bahia

Tanto o prefeito de Caravelas, Sílvio Ramalho, quanto a prefeita de Medeiros Neto, Jádina Paiva, alegaram que os municípios atuam administrativamente na região.
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Neuza Brizola/Ascom

No centro dessa divisão territorial entre os dois municípios, está a área onde funciona a Usina de Álcool Santa Maria, que fica distante 15 km de Medeiros Neto e 130 km de Caravelas.

Pela lei atual, a empresa está em território de Caravelas, enquanto todos os registros foram feitos em Medeiros Neto. Em decorrência disto, há 30 anos, os impostos estão sendo recolhidos para o município, desde a criação da usina, motivo que levou Caravelas à ingressar com ação judicial para receber o ICMS da Usina Santa Maria.

A fundamentação do pedido é que a usina está dentro do território definido por lei como sendo do município e de que a administração local está presente na região, tendo o ônus de arcar com toda estrutura de serviços de suporte às atividades da empresa. Segundo o prefeito, 80% dos alojamentos de funcionários da Santa Maria, por exemplo, estão em Caravelas, o que traz custos ao município, sem o bônus da arrecadação.


A audiência pública da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na manhã desta quarta-feira (18), reuniu os prefeitos, Silvio Ramalho (Caravelas) e Jadina Paiva (Medeiros Neto), secretários municipais e assessores jurídicos dos dois municípios.


Tanto o prefeito de Caravelas, Sílvio Ramalho, quanto a prefeita de Medeiros Neto, Jádina Paiva, alegaram que os municípios atuam administrativamente na região, oferecendo serviços à população, como escolas, atendimento de saúde e pavimentação. Do lado de Medeiros Neto, os argumentos vão no sentido de que a empresa sempre foi do município, desde sua criação, e que a população local tem o sentimento de pertencer àquela cidade. Além disso, a empresa, através de representante na audiência, deu declaração formal à comissão de que pertence à Medeiros Neto.


A Usina Santa Maria tem representação administrativa na cidade de Medeiros Neto, enquanto as dependências da empresa ficam distante, cerca de 5 km de Santo Antônio de Barcelona (Caravelas) e 1 km da localidade que é dividida ao meio e pertence aos dois municípios; Juracitaba (no lado de Medeiros Neto) e Ferraznópolis (no lado de Caravelas).


Segundo o Presidente da Comissão, o deputado estadual, Osni Cardoso, “a reunião permitiu ouvir os dois lados para construir um consenso acerca do tema”, comentou.


Para o deputado Jurandy Oliveira (PP) afirmou que não se pode tomar uma decisão como essa sem levar em conta o desejo dos moradores locais, que se sentem pertencentes a Medeiros Neto. “Não temos dúvida alguma de que seria um constrangimento para aquela população”, disse.


O deputado Zó (PC do B), que também é membro da comissão, observou que o assunto trouxe composições diferentes entre parlamentares e gestores e que, antes de se tomar qualquer decisão, a comissão teria que seguir em busca de um entendimento com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pois qualquer decisão acerca do tema pode ser judicializada.


Em contraposição, o deputado Robinho (PP), membro do colegiado, tanto Caravelas quanto Medeiros Neto dificilmente chegarão a um acordo, pois, naturalmente, têm de defender os seus interesses. Dessa forma, segundo ele, o balizador para a decisão parlamentar deve ser o parecer apresentado pelos técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) e do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Robinho defendeu ainda que a cidade de Caravelas é a segunda mais velha do país, sendo que todos os municípios em seu entorno surgiram dos desmembramentos dela, não sendo justo que ela continue a perder território.


A deputada Mirela Macedo (PSD), defendeu que, por questão de Justiça, a área pertence a Caravelas, baseando-se no mapa que a SEI disponibilizou. “Não dá para levar em consideração a distância entre os limites do município e a sede administrativa, porque senão, precisaríamos rever o mapa inteiro do país”, pontuou.


Além dos citados, participaram da audiência os deputados Pedro Tavares (DEM), Rogério Andrade Filho (PSD), Laerte do Vando (PSC), Marquinho Viana (PSB), Victor Bonfim (PL), Niltinho (PP) e Roberto Carlos (PDT).

ALBA limite território impostos

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