Portal Bahia Extremosul - Central de Notícias

publicado em 10/06/2019 às 17h17min

Detrans se manifestam contra projeto que flexibiliza legislação de trânsito

compartilha nas redes sociais:
Ascom Detran

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) endossou a nota enviada à imprensa pela Associação Nacional dos Detrans (AND) contra o projeto do governo federal que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A associação reclama que os estados não foram ouvidos e acusa a União de não ter feito os estudos técnicos para a elaboração das mudanças. Confira o texto da nota, na íntegra:


A AND – Associação Nacional dos DETRANs - vem, por meio desta, se manifestar sobre o PL 3267/2019, de iniciativa do Poder Executivo Federal e encaminhado ao Poder Legislativo no dia 04/06/2019, fazendo-o de acordo com o abaixo disposto.


Em primeiro lugar, a entidade manifesta sua surpresa com a propositura de referido projeto neste momento, uma vez que não foram sequer ouvidos previamente os DETRANs sobre as alterações legais pretendidas, em inaceitável desatenção à importância e ao fundamental papel que desempenham no SNT – Sistema Nacional de Trânsito.


Deve-se também ressalvar que as modificações pretendidas deveriam ser precedidas de estudos técnicos hábeis a respaldá-las, até mesmo pelo impacto social e pelas conseqüências óbvias que delas advirão sobre o trânsito nacional, o que inocorreu, situação que, no entender da AND, já revela a imaturidade e precipitação com que se deu seu encaminhamento. 


Manifesta-se ainda a AND no sentido de apelar para que o Congresso Nacional aprecie o conteúdo de referido projeto com a minúcia, a tecnicidade e a cautela que não foram observados antes de sua tramitação, dado o imenso impacto que gerarão nas áreas de controle de morbidade, saúde e segurança.


Por fim, a AND, em nome de todos os Departamentos Estaduais, põe-se a inteira disposição do Poder Legislativo e da sociedade para colaborar e discutir tecnicamente sobre os pontos elencados no projeto de lei em tela, dado o compromisso que possuem, acima de tudo, com a preservação da vida e a paz no trânsito.


Larissa Abdalla Britto
Presidente da AND

detran multas flexibilização

Comentários

Para comentar esta notícia é necessário entrar com seu login no FACEBOOK.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

Veja também CATEGORIA GERAL

PRF prende mulher com 50 quilos de drogas em ônibus de turismo

PRF prende mulher com 50 quilos de drogas em ônibus de turismo

Noite violenta em Mucuri. Dois são mortos nesta madrugada

Noite violenta em Mucuri. Dois são mortos nesta madrugada

Projeto trabalha aspectos socioemocionais com estudantes em Teixeira

Projeto trabalha aspectos socioemocionais com estudantes em Teixeira

Projeto “Linha Rosa” é lançado pela 89ª CIPM em Itabatã

Projeto “Linha Rosa” é lançado pela 89ª CIPM em Itabatã

Últimas publicações